Publicações Judiciais I ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art 23. Consideram-se dano ao Erário as infrações relativas às mercadorias: (...) V - estrangeiras ou nacionais, na importação ou na exportação, na hipótese de ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, comprador ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros.(Incluído pela Lei nº 10.637, de 30.12.2002) (...) § 1o O dano ao erário decorrente das infrações previstas no caput deste artigo será punido co

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 - MARIA ROSA FERREIRA HENRIQUE 6172 RECLAMADO: UNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros (4) Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DESPACHO PJe JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Resende RUA DO ROSARIO, 651, CENTRO, RESENDE - RJ - CEP: 27511291 tel: (24) 33547967 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100686

Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE) LUANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA(OAB: 25501-D/PE) ADVOGADO 2593 09:00h OLINDA/PE, 10 de agosto de 2022. RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): Secretário de Audiência - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA MARCADA PARA AUDIÊNCIA,

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 PROCESSO: 0011053-03.2022.5.03.0000 (MSCiv) - ED 1177 deu-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão. DECISÃO: o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2023. Sessão Ordinária Virtual da 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (1ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito: por Intimaç

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 3332 contribuição previdenciária. Assim, antes de iniciar atos de Processem-se os embargos à execução do(a) 1ª executada. execução, concedo à reclamada prazo improrrogável de 30 dias Intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 5 dias. para comprovar nos autos o pagamento da contribuição Após, intime-se o sr. perito para prestar esclarecimento ac

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 1024 PODER PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUDICIÁRIO 2ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE ROD BR-101 NORTE, KM 27, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53640-000, Telefone: (81) 35431256 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0010076-15.2012.5.06.0182 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) 2ª Vara do Trabalho de Igarassu-PE ROD B

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1254 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital Número do processo: 0828048-41.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: MARGARETH DO SOCORRO NUNES BRASIL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0828048-41.2020.8.14.030

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1285 Número do processo: 0800625-43.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Participação: ADVOGADO Nome: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB: 4915/MA Participação: REU Nome: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO GUSMAO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0800625-43.2019.8.14.0301 Com fundamento no provimento nº 006/2006, c/c o provimento 005/2002, ambos da CJRMB,

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1538 ______________________________________ MARCELO FERNANDES DE SOUZA MAT. 154580 Número do processo: 0829046-72.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: JOSE CAETANO DA SILVA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO OAB: 20491/PA Participação: REU Nome: BANCO BMG S.A. Participação: ADVOGADO Nome: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB: 182694/SP PODER JUDICIÁRIO TRI

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 5651 2) Sentença; JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 3) Acórdão, se for o caso e houver; 1ª Vara do Trabalho de Resende RUA DO ROSARIO, 651, CENTRO, RESENDE - RJ - CEP: 27511- 4) Sentença Homologatória dos cálculos; 291 tel: (24) 33547967 - e.mail: [email protected] 5) Cálculos atualizados, se for o caso e houver; PROCESSO: 0001458-