Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 3240 de perícias médicas de Santos/SP, nomeio perito o Dr. André Luis Fontes da Silva. Consoante anotam Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, “na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2239 do contrato celebrado entre o empreendedor e o lojista de um shopping center, agora definido pela lei como sendo de locação, é inegável que ele se reveste de peculiaridades, que decorrem da própria técnica de venda ali desenvolvida.Desde o início do debate firmamos nossa posição de que se tratava, realmente, de um co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 3059 de 2013, bem como requer a repetição de indébito da importância de R$4.134,65.O MUNICÍPIO DE GUARULHOS apresentou Contestação a fls. 90/102, alegando que o exercício do IPTU 2013 está abrangido pela Lei 6.793/2010 e que, portanto, falece ao autor o direito à declaração de inexigibilidade do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1606 A.A.P.L.N.L.A.C.B.H.P. - Vistos. Providencie a serventia a retificação da Classe Processual, para constar corretamente como sendo Ação de Execução de Título Extrajudicial. Anote-se. Providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento de mais uma taxa postal (valor de R$ 47,10 - guia FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 4536 Daniela Coelho da Costa - Maria Valdete Soares de Azevedo - Vistos. Instada a parte credora a se manifestar sobre a satisfação da execução esta quedou-se silente. Ex positis, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consectário lógico, dou por le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 4189 se denotar defeito na prestação do serviço, causas excludentes de tal responsabilidade haveriam de estar cabalmente comprovadas, o que não se vislumbra na hipótese vertente. De qualquer forma, do contrário, seria carrear à parte autora a prova de fatos negativos, qual seja, de que não procedeu às tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 4442 advocatícios ou custas, devendo observar o art. 100 caput e §3º da Constituição Federal, e que houve aplicação errônea quanto aos acréscimo dos honorários em grau recursal, sendo que a exequente aplicou 20% de honorários e deveria ter aplicado somente 11%, pois o v.Acórdão somente majorou em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2684 efeitos, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se provoca