Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2375 Filha - Vistos. Aautora é domiciliadaem Belo Horizonte/MG e, ainda que o réusejasediadonesta Comarca, atua em todo o estado/ território nacional, por meio de agências/sucursais e, com fundamento no art. 75 do Código Civil, possui domicílio em todos eles para os atos ali praticados. Além disto, consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 1960 BANCO BRADESCO S.A, alegando, em síntese, que ao tentar adquirir crediário em uma loja de calçados foi surpreendida com a notícia de que seu nome estava incluso nos órgãos de proteção ao crédito, por conta de uma dívida inadimplida. Diligenciando sobre os motivos que levaram à restrição ao crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 2065 antecipação, pois, além da falta de urgência, é inverossímil que alguém desconheça se tinha dívida com alguma instituição financeira.2- Diante do documento juntado na fl. 39, concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se no SAJ.3- Não tendo havido pedido expresso da part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1399 acordo com as Normas de serviço da Corregedoria. Notifique-se o acusado para, em 10 dias, oferecer defesa prévia, por escrito, arrolando, se desejar, no máximo 5 testemunhas (art. 55 e parágrafo 1º, da Lei 11.343/2006). Resultando infrutíferas as diligências dê-se vista ao Ministério Público para que indique no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 453 for localizado. Nos termos da Lei nº 13.043/14, encaminhem-se os autos ao Assessor para inserção, junto ao RENAJUD, da restrição judicial do veículo objeto da lide. Intime-se o interessado para recolhimento dos valores devidos da diligência junto ao Renajud (código 434-1) nos termos do Comunicado do E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1473 determino a sua destinação em favor da União, segundo prevê o artigo 63, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, determino a incineração das amostras de entorpecentes guardadas para eventual contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06. Oficie-se. No mais, cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1500 de indeferimento, emende a autora a inicial declinando a causa de pedir e o pedido que seriam feitos na ação principal, bem como formule o pedido de sustação na forma de antecipação dos efeitos da tutela, passando a ostentar, a presente causa, o “status” de processo principal em si mesmo. DEFIRO a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2030 1017 Civil; o pedido inicial não envolve questão de estado da pessoa, tampouco há que se falar em preservação da intimidade da parte ou interesse público. O sistema judiciário nacional exige, por expressa previsão constitucional, que os processos e julgamentos sejam públicos e tal regra só pode ser afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1515 489 tenham passado os limites territoriais das unidades federativas, basta o propósito, o destino da droga ser outro Estado, como no vertente caso, o que demonstra maior gravidade da sua conduta, pois, há maior disseminação da droga e no vertente caso, além da conhecida cocaína e ecstasy de uma droga nova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2414 Processo Penal, acaso resida(m) fora da Comarca de Cotia. P. e Int. - ADV: FLAVIA CRISTINA GUICIARD (OAB 223969/SP) Processo 1501477-79.2019.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - DOUGLAS HENRIQUE CARMO DA SILVA - SAÚDE PÚBLICA - Vis