Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 16697 equivalente a R$ 3.141,60 mensais) é superior a 40% do teto do do autor). RGPS. Os valores devidos pelo autor deverão ser deduzidos do seu De outro lado, não comprovou, por outros meios, a impossibilidade crédito, na forma do artigo 790-B, § 4º, da CLT. Caso o crédito do de custear as despesas do processo sem prejuízo do seu sustento. autor não seja sufic

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 14039 O reclamante não produziu prova alguma de suas alegações, não 07/12/2011 a 11/02/2019. se desincumbindo do ônus imposto pelos art. 818, I, da CLT, e 373, A vistoria ambiental foi realizada na Rua Assis Crema 200 / Ponto I, do CPC/2015. descarregamento entulho, no dia 10/06/2021, tendo restada Em depoimento pessoal o reclamante disse “que trabalhava na caract

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 21267 novel legislação trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017. periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, Aplicável, portanto, o quanto disposto no art. 791-A da CLT. ainda que beneficiária da justiça gratuita. Assim, ponderando a média complexidade da presente causa e os (...) demais elementos constantes do parágrafo segundo do art.

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 14045 Em audiência, considerando que não havia obra em andamento retrata as condições de trabalho do reclamante é o extraído dos para que a perícia in loco fosse realizada, foi concedido às parte autos do processo nº 1000364-50.2021.5.02.0385, eis que relativo à prazo para apresentação de prova pericial emprestada. função de “serviços gerais (ajudante)”

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 2553 subsidiária na seara laboral; benefício da Reclamante(artigo 536, § 1º, do CPC), sem prejuízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da fixação de nova penalidade em caso de recalcitrância. formulados na reclamação trabalhista ajuizada por MARIA Os valores devidos serão apurados em regular liquidação de GORETE GUIMARÃES MARINANGELO em face de HOSPIT

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12717 intervalo intrajornada, extinto sem resolução de mérito em função da De outro lado, a competência da Justiça do Trabalho não alcança a desistência - artigo 90 do CPC), conforme se apurar em liquidação cobrança de contribuições previdenciárias sobre salários pagos no de sentença, devendo-se observar, em relação aos pedidos cuja decorrer do contrato

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 12816 De modo que não há ofensa ao princípio da dignidade humana, pois se considerar que a citação ocorreu sete dias corridos após a o fato de o empregado ser obrigado a pagar os honorários ao postagem (data de envio constante na consulta do sistema e-carta), advogado, ainda que descontando de créditos que venha a receber numa interpretação da Súmula 16 do TST c

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 12825 95 da OIT, pois o desconto dos honorários sucumbenciais e Contribuições previdenciárias e fiscais periciais do crédito do autor não pode prejudicar a parte salarial A Justiça do Trabalho é competente para ordenar a retenção das julgada necessária para assegurar a manutenção do trabalhador e contribuições fiscais incidentes sobre os rendimentos pagos na

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 12642 novel legislação trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017. o principal corrigido monetariamente, na forma do art. 883 da CLT, e Aplicável, portanto, o quanto disposto no art. 791-A da CLT. súmula 200 do C. TST. Assim, ponderando a média complexidade da presente causa e os Os juros de mora deverão ser apurados somente após a dedução demais elementos co

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 12770 valor pago à época do contrato mais o valor da condenação, de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a dividido pelo número de meses do contrato), em sendo superior ao seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, a, da CF), nos termos da mínimo mensal de 40% do teto do RGPS, são devidos honorários Súmula 454 do C. TST. pela autora em favo