Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2167 Processo 0004757-56.2006.8.26.0445 (445.01.2006.004757) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Vera Lucia Monteiro de Godoy Epp - Escritorio Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais Ecad - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Por outro lado, JULGO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1956 autor, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em observância ao §3º do art. 20 do CPC. 6.3. Com o trânsito em julgado: (i) intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (CPC, 236), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (de