5.307 resultados encontrados para marcelo jose de assis fernandes - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
vez, a parte executada não está representada nos autos. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012).Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Registre-se. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0003929-70.2018.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E A
Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação da Executada, bem como de constatação do regular funcionamento da empresa, conforme requerido, a ser cumprido no endereço de fl. 363.Resultando negativa a diligência, vista ao Exequente.Int. 0503033-73.1995.403.6182 (95.0503033-9) - INSS/FAZENDA(Proc. 144 - ARILTON D ALVELLOS RIBEIRO DE ALMEIDA) X T C I IND/ MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA X CLAUDIO WILSON DELGADO X CLODOALDO DELGADO(SP255121 - ELISANGELA DE OLIVEIRA CAETANO E
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0016542-59.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0027620-21.2015.403.6182 () ) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP182321 - CLAUDIA SOUSA MENDES) X MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS) Intime-se a embargante para que esclareça o peticionado às fls. 77/85 , visto que o seu pedido não se coaduna com a atual fase processual, bem como que o Município de Cotia não é parte nos presentes autos. Em seguida, prossiga-se com a intimaçã
0043904-75.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0041663-70.2009.403.6182 (2009.61.82.041663-4)) ALEXANDRE BELDI NETTO - ESPOLIO(SP226641 - RICARDO COLASUONNO MANSO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Considerando o disposto no art. 75, 1º, do CPC (Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.), bem como a notícia de falecimento da viúva meeira de HELOÍSA WEY BELDI, noticiado
0043904-75.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0041663-70.2009.403.6182 (2009.61.82.041663-4)) ALEXANDRE BELDI NETTO - ESPOLIO(SP226641 - RICARDO COLASUONNO MANSO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Considerando o disposto no art. 75, 1º, do CPC (Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.), bem como a notícia de falecimento da viúva meeira de HELOÍSA WEY BELDI, noticiado
que, na sua lavratura, não comprovou a autoridade administrativa a ausência de regularidade fiscal, fundamento utilizado para indeferimento do benefício.Prossegue, arguindo que, embora tal circunstância tenha sido veiculada na defesa e recurso apresentados pela contribuinte, não teria sido objeto de apreciação administrativa, o que caracterizaria cerceamento ao seu direito de defesa e defeito de fundamentação das referidas decisões.Alega, também, que há provas suficientes da existên