Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1472 do Código de Processo Civil. Ao comentarem o indigitado artigo 489, § 1º, da Lei Processual Civil, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que ‘’como entidade imparcial no processo, o juiz deve expor os motivos que lhe formaram o convencimento (na terminologia do CPC 371), como mostra de que o dever do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2658 nos autos, a hipótese envolver a situação do artigo 246, §1º, do CPC (art. 246 ... § 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de cita�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1651 205 exorbitantes.Afirma que há anatocismo e que a ré inventou (sic) um empréstimo com o intuito de “fazer uma cobrança ilícita e desleal para com a autora” (sic). Acrescenta que o autor foi levado a assinar um contrato “sem qualquer consulta a sua esposa”, em um “momento surpresa”, por um gerente ganancioso em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 3013 a soltura dele nesta fase procedimental é prematura se considerarmos que ainda não estão perfeitamente delineadas todas as circunstâncias relativas ao cometimento do delito ora investigado. Mantenho a prisão preventiva porque a custódia se impõe para garantia da ordem pública e em proveito da instruç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 1557 SP) Processo 1000401-37.2015.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S. - M.A.L.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de Divórcio movida por E. de S. em face de M. A. L. S., decretando o divórcio entre as partes e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos moldes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3985 pecuniária, transferindo-se para a conta do Provimento CG 01/2013, vinculara a esta Vara, caso a providência já não tenha sido tomada. Não são devidas custas processuais. Expeça-se Certidão de Honorários em favor do defensor dativo (fls.74) Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3497 Siqueira Ferreira - Bruna Silva Julião Ferreira - Vistos. O presente recurso inominado é tempestivo, e nesta oportunidade, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos recorrentes. Recebo o recurso emseus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida paraapresentar contrarrazões. Após, remetam-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2651 pretendem produzir (fls.323). O requerido requereu produção de prova oral (fls.328/331). Indeferido o pedido de produção de prova oral (fls.368). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Trata-se de caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I do CPC. O p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1302 Brasil Eireli - Elita Oliveira Basilio e outro - Vistos. Alusão à responsabilidade das requeridas, ao invés da requerida, e ao nome incorreto da parte (Mari ao invés de Elita), caracteriza erro material, o que ora dou por sanado. A A. V. Comex não aprece como pessoalmente responsável no “termo de co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1472 nego seguimento à reclamação deduzida, nos termos do art. 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Nelson Eduardo Bondarczuk (OAB: 182564/SP) - Flávio Alves Macedo (OAB: 218431/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Samia Maria Fai�