Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2783 § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do(a) curatelado(a). Dispenso a especialização de hipoteca ou a apresentação de caução para o exercício do encargo, f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5972 - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) Processo 1000188-05.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Família - Pietro Niela dos Santos Machado - Vistos. Indefiro a justiça gratuita. A concepção de pessoa pobre segundo a legislação que rege a assistência judiciária gratuita estabelece que o be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2503 do Provimento CSM n. 2564/2020, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências deverão ser realizadas por meio de videoconferência, se mostrando imprescindível que a parte ré esteja representada nos autos. Dito isto, intimem-se os réus para apresentação de contestação no prazo de quinze dias, servi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3118 (OAB 376415/SP) Processo 1000663-29.2021.8.26.0152 - Separação Consensual - Dissolução - N.C.S. - - S.P.S. - Vistos. A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 3845 Auxílio-Doença Previdenciário - Leonardo Silva - “Em cumprimento ao determinado no Comunicado 04/2019-UFEP e artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor do novo ofício requisitório expedido às fls. 131/132, o qual será protocolado somente após o decurso d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 3227 PODER JUDICIÁRIO, à disposição deste Juízo - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ITAQUERA, preenchendo formulário junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), portal de custas à disposição deste Juízo efetuando o depósito eletronicamente ou diretamente em qualquer agência bancária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3311 da lei 8213 não distingue entre incapacidade total e parcial, mas apenas menciona “ficar incapacitado”. Entretanto, se há incapacidade total da pessoa, será concedido o benefício da aposentadoria por invalidez. Para a concessão do auxílio-doença, há necessidade de o segurado observar um período d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 4041 origem japonesa, obteve certo transtorno para adquirir o certificado de elegibilidade para ir ao Japão, em decorrência da origem de seu prenome de registro. Pediu, assim, a retificação do seu nome para KALYE RODRIGUES TAMAYOSE. Na audiência de instrução e julgamento, foram colhidos depoimentos de trê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4855 anotações do nobre patrono de fls. 285/286, como aduzido na decisão de fl. 269, item “3”, o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é exclusivo da Superior Instância, que também poderá analisar o pleito de litigância de má fé, se o caso, diante da insistência de fls. 283/284. Diga, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 3009 - Matrícula nº 805.384-8, subscrevoPROC. Nº 1167/12Vistos.1 - Fls. 377/380: Recebo os embargos de declaração, posto que, aparentemente, tempestivos e os acolho, aproveitando a oportunidade para corrigir aludida contradição. Dessa forma, resta-me reconhecer a necessidade de que seja modificada à r. sent