Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 3540 vislumbro que não há qualquer abuso da instituição financeira na cobrança de juros reais (remuneratórios) superiores à taxa de 12% (doze por cento) ao ano. II - Juros moratórios Os juros de mora, por fim, devem ser limitados com base no Código de Defesa do Consumidor, no CTN e no Código Civil 1% ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3931 tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SANDRA MARCIA LERRER (OAB 81783/RS) Processo 0018729-97.2016.8.26.0007/01 - Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1502 noticiado pelo exequente a fl. 349, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel movida por Manoel Alcyres Pedretti Junior em face de Ailton Hernandes Sati, Antonia Barela Hernandes, Antonio Tomas de Souza, Elita de Campos Lima, Luis Carlos Hernandes e Venancio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 3337 réu negado os fatos, lhe dando conotação diversa, cabia ao autor comprovar que eles ocorreram na forma em que alegado na inicial, e, ainda, que desses fatos resultaram danos para si, no que quedou inerte. Note-se que nenhuma testemunha foi trazida pelas partes, de forma que não comprovou que o autor tenha sid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 2686 serviços, não tinha obrigação de conhecer as atribuições de cada empresa, apenas contratou o serviço de fornecimento de energia elétrica e o débito automático, esperando que os serviços lhes fossem adequadamente prestados. Aliás, o autor não pode responder pela falha nos serviços prestados pelos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3796 Processo 1007631-61.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Marcelo Lucas da Silva INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - “Designada perícia médica a ser realizada pelo perito Ronaldo Jorge, no dia 11/05/2019 às 09:20 horas, na Av. Arthur Costa Filho nº 215 - Vila Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 4117 Código de Processo Civil c.c art. 22, da Lei 9099/95. Decorridos trinta dias contados da data do cumprimento da obrigação, sem manifestação das partes, entender-se-à que a avença foi cumprida, hipótese em que os autos serão definitivamente extintos e arquivados, independentemente de nova intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2654 parcial do pedido para adequar o valor da pensão à nova realidade instaurada com a numerosa prole do autor. Anoto que, respeitáveis os argumentos em sentido contrário, é certo que a pretérita fixação de alimentos ao autor não levou em conta a impossibilidade de destinar alimentos às ré no atual i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4460 (OAB 439735/SP) Processo 1010636-86.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Sergio Alves de Santana - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos em saneador. Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares ou irregularidades, dou o feito por saneado. Det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 155 CARNEIRO DOS SANTOS - - ROBERTO RIBEIRO - - ANTONIO LUIZ PEDRO PEREIRA - CRISTIANA APARECIDA PEREIRA Processo nº 419/2020. Vistos. Quanto às defesas escritas apresentadas pelos réus Antonio Luiz Pedro Pereira e Roberto Ribeiro (fls. 207/210 e 217/219), não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses