Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE EDSON BADONA FILHO ADV/PROC: SP234886 - KEYTHIAN FERNANDES PINTO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0004672-12.2012.403.6111 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00194 - REPRESENTACAO CRIMINAL REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JEFFERSON APARECIDO DIAS REPRESENTADO: MARCELO LUIS SANTILI VARA : 2 PROCESSO : 0004673-94.2012.403.6111 PROT: 19/12/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PEDRO EMMANUEL FERREIRA FRAGA ADV/PROC: SP234886 - KEYTHIAN FERNANDES PINTO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 MARCELO JAVIER CARRUESCO 26,762.03 26,762.03 - MARCELO JORGE AMARAL SILVA 5,838.99 5,838.99 - São Paulo, Ano X - Edição 2323 MARCELO JOSE BASILE 13,233.53 13,233.53 - MARCELO JOSE BORDON 5,984.96 5,984.96 - MARCELO JOSÉ CARDOSO/ CAMILA AZEVEDO CARDOSO 8,220.78 8,220.78 - MARCELO JOSE CHINELATO - 4,698.29 4,698.29 Julgado 1008690-27.2002 17,142.75 12,

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2737 Processo: 0010175-14.2014.5.15.0101 Intimado(s)/Citado(s): - LOIDE DE LIMA MIRANDA DE OLIVEIRA - NESTLE BRASIL LTDA. AUTOR: ANDRE LUIS PEVERARI RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010125-17.2016.5.15.0101 AUTOR: LOIDE DE LIMA MIRANDA DE OLIVEIRA RÉU: NESTLE BRASIL LTDA. SENTENÇA esi DESPACHO RELATÓRIO Vistos, etc. ANDRE LU

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 Notificação sigilosa e por isso não possui visibilidade. O Juízo ora procede a retirada do sigilo para que a contestação se torne visível ao reclamante que poderá ofertar sua manifestação no prazo de dez dias. Em 8 de Março de 2016. 2921 Processo Nº RTOrd-0010508-97.2013.5.15.0101 AUTOR ROSEMEIRE SEGA MARCONATO ADVOGADO MARCOS AURELIO CARNELOZI(OAB: 43151/PR) R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 10 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000177-58.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSICLER SANTANA PIRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DORILU SIRLEI SILVA GOMES - SP174180 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Busca a autora, em tutela provisória, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao argumento de ser portadora de Hérnia ventral com obstru

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARíLIA, 10 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000177-58.2017.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília AUTOR: JOSICLER SANTANA PIRES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DORILU SIRLEI SILVA GOMES - SP174180 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Busca a autora, em tutela provisória, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao argumento de ser portadora de Hérnia ventral com obstru

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É a síntese do necessário. DECIDO. Dos extratos CNIS e Dataprev que ora seguem anexados, verifico que a autora ingressou no RGPS em 2003, mantendo recolhimentos previdenciários, como contribuinte individual até 31/01/2017; constato, também, esteve no gozo de auxílio-doença no período de 03/11/2016 a 05/01/2017. Quanto à alegada incapacidade laboral, contudo, merece melhor análise. Do relatório médico (Id 1922838), datado de 11/05/2017, extrai-se que a autora mantém acompanhament

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Busca a autora, em tutela provisória, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, indevidamente cessado pelo réu, no seu entender, em 12/11/2016. Aduz ser portadora de doença incapacitante (Lúpus Eritematoso Sistêmico), não tendo condições de trabalho. Não obstante, alega que o seu benefício fora cessado pelo requerido, ao arrepio de seu real estado de saúde. À inicial, juntou instrumento de procuração e outros document

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todo o conjunto probatório acostado aos autos é hábil a apontar que, realmente, o autor é portador das patologias elencadas na inicial. Contudo, seu benefício fora cessado em 31/10/2016 e o documento médico mais recente é datado de 19/01/2017 (Id 1990567). Assim, é de cautela a realização de exames por experto do juízo, com vistas a definir e mensurar a existência da propalada incapacidade. Diante do exposto, ausentes os elementos autorizadores, INDEFIRO a antecipação da tutela p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, vê-se do extrato Dataprev ora anexado, que em 12/06/2017 a perícia médica do INSS entendeu pela ausência de incapacidade laboral. No caso, neste juízo de cognição sumária, entendo que a documentação médica acostada aos autos, aliada ao longo tempo de concessão do benefício, é hábil a demonstrar que o autor não tem condições de saúde para o exercício de atividade laboral que lhe garanta o sustento, sendo-lhe devido o restabelecimento do benefício. Ante o expost