49 resultados encontrados para marcelo luis tolotti - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1581 apostila do direito na ficha funcional do autor. Sem prejuízo, condeno a ré na implementação de todas as vantagens por tempo de serviço que deixaram de ser concedidas pelo não cômputo do tempo de serviço do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para estes fins, em relação ao autor, além do pagamento d
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1355 Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/03/2020; Data de Registro: 10/03/2020) Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP) Processo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1596 Remota. Normalidade da tramitação da lei. Ausência de vício de iniciativa legislativa, uma vez que as normas versadas na lei não dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos, mas sim sobre a organização financeira dos entes federativos. 3. O § 6º do art. 2º da LC 173/2020 não ofende
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1243 pela parte autora comprovam a existência da doença mencionada na petição inicial, a necessidade do(s) medicamento(s) reclamado(s) e a impossibilidade de adquiri-lo(s). Tal(is) medicamento(s), de acordo com a petição inicial, é(são) de elevado custo, que a parte não pode suportar, e não é(são) forne
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1396 ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sã
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1394 termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil. Cite-se para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato, encaminhando-se senha do processo para consulta junto ao site do Tribunal de Justiça. Em caso de cumprimento
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 825 fls. 192/207; pelo laudo pericial relativo aos aparelhos celulares apreendidos (fls. 406/414); bem como pelos depoimentos e pelas declarações colhidos no curso da persecução penal. A autoria é certa. Perante autoridade policial, o acusado Ademilson permaneceu silente, manifestando seu desejo em falar sob
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1527 direito de sua conversão em pecúnia. O pedido liminar, contudo, deve ser indeferido. Isso porque, a urgência sustentada na inicial não restou evidenciada nos autos, vez que a não contagem do tempo durante o período de 27/05/2020 a 31/12/2021, com seus reflexos econômicos, é providência de todo re