Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região causa ao ajuizamento da ação deve arcar com os honorários 1187 JANICE SCHNEIDER MESQUITA sucumbenciais correspondentes. Sobre a questão, o Eg. Tribunal Regional da 23ª Região já se Juiz(a) do Trabalho Titular ALTA FLORESTA/MT, 30 de agosto de 2022. pronunciou em várias oportunidades, apontando justamente na direção da possibilidade de condenação em honorários

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 requerida sejainaudita altera parscompelida a exibição imediata de 1336 proferido nos autos. toda documentação acima mencionada. Decido. A pretensão da parte autora é a exibição de documentos com a DESPACHO finalidade de verificar se possui direito ao recebimento das verbas Vistos, contratuais, o que se enquadra perfeitamente na hipótese prevista Pleiteia a par

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 - ODAIR APARECIDO FELIZENO PAULISTA 828 a segurança jurídica dos seus participantes. Sendo assim, é do juízo universal a competência para a execução do crédito trabalhista constituído após o ajuizamento da recuperação judicial da PODER JUDICIÁRIO Empregadora. (grifei). (TRT-23 - AP: 00006466420195230006 MT, JUSTIÇA DO Relator: TARCISIO REGIS VALENTE, 1ª

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 584 Por fim, em relação ao pedido contraposto da excepta para EXECUTIVIDADE aplicação de multa por litigância de má-fé em face da excipiente, Vistos, observo que esta penalidade é cabível quando visualiza-se o RELATÓRIO exercício de forma abusiva de direitos processuais. Ocorre que a Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada pela empresa exceç�

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 855 decorre do acordo homologado na Ação Civil Coletiva 000095- inclusão de seu nome no BNDT e de prosseguimento dos atos 27.2020.5.23.0046, em trâmite neste Juízo, conforme levantado executivos, nos termos do artigo 884 da CLT. pela parte exequente. 1.1. Observo que, em caso de integral pagamento da dívida no Analisando os termos da sentença da mencionada ação

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 (…) 807 TAYANNE COELHO MANTOVANELI § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excep

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 755 ADVOGADO VALTER STAVARENGO(OAB: 11665/MT) sujeitos ao processo recuperacional. Dessa forma, tendo em vista que a recuperação judicial foi distribuída em 26/02/2022, conforme anexado na manifestação de Intimado(s)/Citado(s): - FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA exceção, e que o presente título executivo foi constituído somente em 30/08/2022, transitado em julgado

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2251 descadastramento processual dePAULO ARMANDO MARTINS do empresa REIZINHO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS polo passivo. LTDA, ratificada pela AV 11 do Registro 100875 do CRCPJ de BH Devidamente citados os sóciosWANDERCHARLES ANTONIO B (IDabbdca5). FARIA e ADRIANA GOMES DA SILVA SAMPAIO, estes deixaram Em relação a ROSEANA DE FÁTIMA BICALHO LOURENÇO, transcorrer “

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 7 - Traslade-se cópia deste despacho para os autos do processo 0001035-06.2011.5.23.0111. 8 - Intimem-se as partes para ciência. Sapezal/MT, 21 de fevereiro de 2017 (terça-feira)." PROCESSO: 0001035-06.2011.5.23.0111 AUTOR: Osvaldo Rodrigues Cordeiro INTERESSADO (RÉU): BANCO SANTANDER S/A RÉU: BEATRIZ LOBO DE ALMEIDA RÉU: GBA FABRICAÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA R�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1267 é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Luiz Carlos Ferris (OAB: 144481/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar Nº 2253262-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições