Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que tange à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a fim de evitar a desproporcionalidade no reajuste das prestações, verifica-se que tal questão não guarda relevância na lide uma vez que a parte autora deixou de comprovar a ocorrência de cláusulas abusivas quanto a esse aspecto. Com efeito, como a matéria posta a deslinde já se encontra assentada em julgados oriundos de Tribunais Superiores e deste Tribunal, entendo ser aplicável a norma contida no artigo 557 do Código

Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIOR TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Fls. 241/244: O artigo 45 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952, atribui ao advogado, em sua dicção clara e precisa, o ônus de pro

Publicações Judiciais I ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIOR TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Fls. 241/244: O artigo 45 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952, atribui ao advogado, em sua dicção clara e precisa, o ônus de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 1426 S/A, conforme documentos às fls. 135-137. Assim, determino à Secretaria Judiciária que providencie a substituição processual nestes autos, nos termos requeridos na petição. Passo à análise do pedido de sobrestamento dos feitos que versam sobre questão idêntica a deste processo. Verifico que a matéria

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.05.010966-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIO TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Fls. 215/218: O artigo 45 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952, atribui ao advogado, em sua dicção clara e

Publicações Judiciais I ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.05.010966-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIO TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Fls. 215/218: O artigo 45 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 8.952, atribui ao advogado, em sua dicção clara e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 928 PROCESSO :0004273-34.2011.8.26.0229 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Elvio Toniazo REQDA : Eteuvina Aparecida Lemes da Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004275-04.2011.8.26.0229 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roque Eugenio Theobald REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 967 1466 interpretado como anuência do pedido de extinção de folhas 397. Int. Campinas, d.s. JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito - ADV CARLOS CARNEIRO CAPPIA OAB/SP 125952 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA OAB/SP 224952 114.01.2001.032308-7/000000-000 - nº ord

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIOR TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO CRISTINA ANDRÉA PINTO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Intime-se a subscritora da petição de fls. 255/256 para que junte instrumento de procuração nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Sã

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO JOAO JUNIOR TACARAMBI e outro MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO ELIANE DOS SANTOS QUEIROZ TACARAMBI MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO MARCELO NORDER RIBEIRO CRISTINA ANDRÉA PINTO Caixa Economica Federal - CEF JEFFERSON DOUGLAS SOARES DESPACHO Intime-se a subscritora da petição de fls. 255/256 para que junte instrumento de procuração nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Sã