Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 499 e/ou deter(em) patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode(m), em principio, ser considerado(a)(s) necessitado(a)(s) nos termos da lei. Frise-se que o fato de ter(em) os(a) requerente(s) constituído advogado particular, sem se valer do Convenio ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1554 e despesas processuais no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA (OAB 175305/SP) Processo 1000658-13.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Cláudio Rodrigues de Proença - - Fernanda Araujo de Pr

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2150 172 presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 24 de junho de 2016. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP) Processo 1013131-86.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Guarda - L.S.S. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1013131-86.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 998 avaliadora Valienge Consultoria Ltda. EPP. O pedido de leilão do referido imóvel será analisado após resolução da questão exposta no item 8 desta decisão. 2. Fls. 12.180/.12.186. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo arrematante Waldemir Jesus Pereira de Carvalho em face da decisão de fls. 12.151/12.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 2351 este também restou devidamente comprovado nos autos, conforme documentos que acompanharam a inicial. Todavia, a restituição em dobro é indevida, por não ter sido provada a má-fé da requerida, nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.Finalmente, anoto que as demais teses contidas nestes au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2130 856 desta.Intime-se. - ADV: MARIA NEIVA LEAL DE SOUSA (OAB 264992/SP) Processo 1005896-41.2016.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.S. - Vistos.1- Defiro ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.2- Considerando os elementos constantes dos autos, especialment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1608 de conciliação para o 02/10/2013 às 15:30h, a ser realizada no Setor de Conciliação, à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a concil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 1494 EXTRAJUDICIAL moveu ação condenatória contra ERNESTO BRAGANTI. Na inicial (fls. 02/005), afirmou: haver celebração, com o réu, de contrato de abertura de crédito em conta corrente; registrar saldo devedor na conta aberta, cujo valor indicou. Pediu a condenação do réu no pagamento da dívida. Juntou doc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1773 É exatamente o caso dos autos: se há cobertura para a doença, não há razão para excluir-se o colete prescrito, sob pena de inviabilizar-se o tratamento. A esta altura, cabe consignar, parte do ilustre Desembargador José Carlos Ferreira Alves, ao dispor textualmente: A despeito da saúde ser obrigaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1676 do veículo, teria evitado todos os transtornos causados ao autor, passíveis de indenização. A propósito, não se trata de mero aborrecimento o que o réu causou ao autor com a ausência de transferência do documento de propriedade junto ao DETRAN: houve inequívoco abalo à honra subjetiva daquele que po