Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 365 ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE. 1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do auxílio-doença será calculado utilizandose a média aritmética simples dos últimos salários-de-contri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 804 os títulos de crédito que comprovam suas alegações, títulos esses cujos requisitos e atributos não foram rechaçados ou sequer impugnados pela parte devedora.O administrador judicial, lastreado em parecer pericial, manifestou-se pela inclusão do crédito de que se diz titular a parte habilitante no qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 804 os títulos de crédito que comprovam suas alegações, títulos esses cujos requisitos e atributos não foram rechaçados ou sequer impugnados pela parte devedora.O administrador judicial, lastreado em parecer pericial, manifestou-se pela inclusão do crédito de que se diz titular a parte habilitante no qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 479 na Súmula 111 do STJ e o artigo 1º da Lei 9494/97, com relação à condenação em honorários, correção do benefício e juros de mora. Fls. 51/61. O autor apresentou réplica fls. 66/69. Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo autor. Dispensado o dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2341 partir da vigência da Lei 8.213/91, o direito à percepção de 1 (um) salário mínimo mensal a título de aposentadoria por idade. Assim, o trabalhador rural para obter o benefício de aposentadoria por idade deve: a) possuir 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, na data do requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2329 feito nos autos) e RENAJUD abaixo deliberados. 2) Fls. 526: providencie a parte exequente o prévio o recolhimento da taxa judiciária devida (CPC, art. 82, observando-se a quantidade de executados multiplicado por 2 vezes a unidade tangível a pedido de 2 bloqueios distintos) bem como o cálculo atualizado d