1.013 resultados encontrados para marcelo pereira gomes - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo – PEB – 1 - Betim - 5 - 20/10/2014 A 24/10/2014 - 158.I, 10161438 Luciana Aguiar Gama – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/10/2014 A 20/10/2014 - 158.I, 10161438 Luciana Aguiar Gama – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 22/10/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 10162493 Robson Pinto Sanches – PEB – 1 - Contagem - 15 - 21/10/2014 A 04/11/2014 - 158.I, 10535946 Renato Soares – PEB – 1 - Belo Horizonte - 57 13/10/2014 A 08/12/2014 - 158.I, 10834281