Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 562 1742 DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO OAB/SP 193134 - ADV TEREZINHA BALESTRIM CESTARE OAB/SP 54776 590.01.1997.035709-6/000000-000 - nº ordem 1101/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE X VALMIRO BERNARDO DA SILVA - “PENHORA ON LINE” - Provimento CG 21/06” Decisão: Consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1004 Processo 1504943-46.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA - Residencial Vale do Guarará - Fagus Const.e Incorp - VISTOS. 1. Para a devida aferição da real necessidade de benefícios da gratuidade, providencie o executado a ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1929 a suspensão da exigibilidade do tributo, daí a razão do ajuizamento da execução somente em 2008, após a extinção, sem resolução do mérito, da ação consignatória (em março de 2007). Requer, assim, o afastamento do decreto de prescrição e regular prosseguimento do feito (fls. 387/392). É o relatório, adotado, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2136 extemporaneidade da impetração do mandado de segurança, com base no art. 23 da Lei Federal nº 12.069/2009. No mérito, arguiu que o Juízo de Primeira Instância não observou os termos da cláusula 10 do edital do leilão, que aponta expressamente que, até a data da arrematação, os valores do IPTU serão quitados através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 948 são impenhoráveis ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2o e 3o, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo, por intermédio do sis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6799 PROCEDIMENTO COMUM 0010885-97.1994.403.6100 (94.0010885-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007904-95.1994.403.6100 (94.0007904-4)) TEXCOLOR S/A(SP076944 - RONALDO CORREA MARTINS E SP182696 - THIAGO CERAVOLO LAGUNA E SP062385 - SALVADOR FERNANDO SALVIA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 179 - SERGIO MURILLO ZALONA LATORRACA) Fl. 224: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela autora.Int. 0013080-84.1996.403.6100 (96.0013080-9) - ANA VIGORITO VALENTONI(SP105096 - EDUAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0001235-73.2016.403.6126 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001417-40.2008.403.6126 (2008.61.26.001417-5) ) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1997 - JOSE XAVIER DOS SANTOS) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS(SP280038 - MARCELA ARINE SOARES) Nos termos da Portaria 10/2011 deste Juízo, diante do recurso de apelação interposto pela parte Embargante, vista a parte contrária para contrarrazões pelo prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 1010 1º do Código de Processo Civil.º do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA 0027628-36.2004.403.6100 (2004.61.00.027628-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0039647-50.1999.403.6100 (1999.61.00.039647-0)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP047559 - CELSO GONCALVES PINHEIRO) X JOSE SANCHES GUARE(SP083754 - ELAINE CRISTINA MORENO PEREIRA) Ciência às partes da baixa dos autos do E. T.R.F. 3ª Região. Traslade-se cópia de fls. 11/15 e 38/39, para os autos da ação ordinária, em apenso.Após, desapensem-se e arquivem-se os auto

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal é no sentido de obstar o agravo quando não são atacados os fundamento s da decisão agravada. Súmula 287/STF. 2. O recurso extraordinário é inadmissível quando as instâncias de origem não esgotam a prestação jurisdicional. Incidência da súmula nº 281/STF. 3. Não se admite o apelo extremo quando o dispositivo constitucional que nele se alega violado não está devidamente prequestionado. Surgindo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Tendo em vista o processado neste cumprimento de sentença, conclui-se que houve o pagamento integral da dívida cobrada. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, face ao cumprimento integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C.Santo André, 02 de outubro de 2017.AUDREY GASPARINIJuíza Federal 0002981-30.2003.403.6126 (2003.61.26.002981-8) - SEBASTIAO FE