Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia do acordo constante do termo de adesão instituído pela Lei Complementar n. 110/2001.Eventual termo de revogação assinado por apenas uma das partes, não tem o condão de desfazer o negócio jurídico celebrado. Assim, a homologação judicial é mero ato processual que põe fim ao processo em sua fase de satisfação, visto que as partes transigiram, não havendo mais lide a ser solucionada.Diante do exposto, com fulcro n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia do acordo constante do termo de adesão instituído pela Lei Complementar n. 110/2001.Eventual termo de revogação assinado por apenas uma das partes, não tem o condão de desfazer o negócio jurídico celebrado. Assim, a homologação judicial é mero ato processual que põe fim ao processo em sua fase de satisfação, visto que as partes transigiram, não havendo mais lide a ser solucionada.Diante do exposto, com fulcro n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 658 936 dos autos como porte postal. - ADV ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA OAB/SP 218048 - ADV SILVANA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES OAB/SP 106302 320.01.2009.014045-1/000000-000 - nº ordem 2196/2009 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CLÓVIS ANTONIO FONTANA X JOSÉ SILVIANO MIRANDA - Para o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010112-08.2001.403.6100 (2001.61.00.010112-0) - MARIA ISABEL DOS SANTOS X MARIA ISIS VENTURA CORREA ARRUDA(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP008105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO) 1- Folhas 311/312: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da Autora Maria Isabel dos Santos. 2- Int. 0020372-47.2001.403.6100 (2001.61.00.020372-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0036091-40.1999.403.6100 (1999.61.00.036091-8

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010112-08.2001.403.6100 (2001.61.00.010112-0) - MARIA ISABEL DOS SANTOS X MARIA ISIS VENTURA CORREA ARRUDA(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP008105 - MARIA EDNA GOUVEA PRADO) 1- Folhas 311/312: Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da Autora Maria Isabel dos Santos. 2- Int. 0020372-47.2001.403.6100 (2001.61.00.020372-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0036091-40.1999.403.6100 (1999.61.00.036091-8

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006308-46.2012.403.6100 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A(SP158909A - LUIZ FERNANDO FRAGA E SP206552 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD E SP299895 - GUSTAVO SANTOS KULESZA) X COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S.A. X VERPAR S/A(SP233583B - MARIA DANIELLE REZENDE GRILLO) Providencie o Dr. Luiz Fernando Fraga, OAB/SP 158.909, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do instrumento de procuração com poderes específicos para requerem a extinção do feito.Int. Expediente Nº 7078 PROCEDIMENTO ORDINA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006308-46.2012.403.6100 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A(SP158909A - LUIZ FERNANDO FRAGA E SP206552 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD E SP299895 - GUSTAVO SANTOS KULESZA) X COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR S.A. X VERPAR S/A(SP233583B - MARIA DANIELLE REZENDE GRILLO) Providencie o Dr. Luiz Fernando Fraga, OAB/SP 158.909, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada do instrumento de procuração com poderes específicos para requerem a extinção do feito.Int. Expediente Nº 7078 PROCEDIMENTO ORDINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1501 Com o seu cumprimento, comunique-se ao IIRGD e extraia-se GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA e remeta-se à VEC/ DEECRIM competente, para registro e acompanhamento da pena aplicada. 4- Oportunamente, arquive-se, com as devidas cautelas, lançando-se a movimentação SAJ nº 61619. Futuramente, com a comunicaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 851 que é o competente para a medida judicial pretendida. Assim, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 267, I, c.c. artigo 295, V, ambos do CPC. Certificado o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquive-se anotando-se. P.R.I. Limeira, 15 de abril de 2011 DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES Juiz Substituto -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1082 1138 ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO OAB/SP 184488 - ADV ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO CALDEIRA OAB/SP 160642 320.01.2005.011129-2/000001-000 - nº ordem 1439/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X CASSILDA RODRIGUES DE MORAES CORREA - Para o au