Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de abril de 2015 (.). A fim de possibilitar a expedição, remessa e cumprimento da Carta Precatória para o endereço indicado à fl. 02 (Unaí-MG), cujo envio se dará por Malote Digital, na forma da Portaria Conjunta 25/2014 deste TJDFT, de ordem do MM. Juiz de Direito titular desta 3ª VETE, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a providenciar o prévio recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da dili

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo no débito de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Efetivado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 5 dias. Advirto que o silêncio importará em aceitação. Na hipótese de discordância, em igual prazo, apresente planilha atualizada do débito, bem como indique bens à

Caderno único ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Portaria 02/2013 deste Juízo, fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados. Após, conclusos." Samambaia - DF, sexta-feira, 02/12/2016 às 17h16. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2005.09.1.014964-2 - Cumprimento de Sentenca - A: BETANIR BELARMINO ALVES. Adv(s).: DF25851 - Marcelo Alessandro da Silva. R: MARIA SANDRA R DE ARAUJO. Adv(s).: DF0023

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 executivos fiscais, sendo certo que, de execução fiscal o presente feito não se trata e o exeqüente não é beneficiário da justiça gratuita, ao presente feito não se adéqua consulta no sistema ERIDF, em face dos limites objetivos disponibilizados para consulta conforme retro exposto. O exeqüente poderá, querendo, obter as informações acerca de eventuais imóveis diretamente nos respectivos

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Adv(s).: DF031850 - Rodrigo Videres de Sena Martins, DF043569 - Élida dos Santos Lacerda. R: LEONARDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF031850 - Rodrigo Videres de Sena Martins, DF043569 - Élida dos Santos Lacerda. R: ADAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF031850 - Rodrigo Videres de Sena Martins, DF043569 - Élida dos Santos Lacerda. Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora em todos os seus termo

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 Portaria n. 1, baixada por este Juízo em 19.3.2015 - disponibilizada no DJ-e de 8.4.2015, fl.696/697 -, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA a se manifestar quanto a petição de fls. 84/87, porquanto há informação de pagamento do débito. Prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será entendido como satisfeita a obrigação, extinguindo-se o feito. Brasília - DF, quarta-feira, 15/06/2016 às 11h08. . DECI

Caderno único ● 28/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de março de 2014 sobrevivência. Pensar diferente é prestigiar o enriquecimento ilícito do servidor público em detrimento de seu credor, já que é óbvio que não tem ele como pagar suas dívidas, senão com o salário que recebe mensalmente ou com eventual verba que reste do salário e que fica guardada para uma eventualidade. Neste sentido é que se firmou jurisprudência favorável à penhora de 30% dos rendimentos

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 o pedido de penhora dos valores evidos pela pessoa jurídica CEU 070 COMBUSTÍVEIS LTDA para o executado SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA, até o limite da divida. Para tanto, nomeio o representante legal da empresa CEU 070 para atuar como administrador e realizar o depósito em juízo MENSALMENTE até o limite do valor da dívida, atualizada às fls. 454/456, R$ 14.781,06, até o dia 10 de cada mês. Outr

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 ser verificado, no juízo de origem, a extensão do pagamento do precatório e a apuração do eventual inadimplemento decorrente do levantamento do alvará indicado nas razões de fls. 293/304, o que somente será possível nas vias ordinárias. (...)" - fl. 514-v. Nessa senda, a fundamentação da sentença deixou claro o raciocínio jurídico empregado. Nesta linha de argumento juridicamente contrários

Caderno único ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de abril de 2018 refere ao período de junho de 2011 a setembro de 2016, cobrado neste feito, por se tratar de períodos diversos. Portanto, rejeito a preliminar de litispendência e coisa julgada. Por outro lado, defiro a gratuidade de justiça ao requerido, haja vista que o documento de fls. 139/141 comprova a sua hipossuficiência econômica. Ademais, nos termos do art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegaç