Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 providência que, de acordo com o art. 267, § 1º, do CPC, só é exigível nas hipóteses previstas nos incisos II e III do mesmo artigo. III - Decorridos mais de dois anos do ajuizamento da ação, justifica-se a extinção do feito, por ausência de pressupostos de constituição da relação processual. A Constituição Federal estabeleceu a garantia da razoável duração do processo (Art. 5º, LXX

Caderno único ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de agosto de 2014 suscitadas na contestação, pois somente com a contestação foi possível verificar se o requerido se negou ou não a apresentar os contratos. Pela distribuição do ônus da prova, conforme art. 330 do CPC, caberia ao autor demonstrar a negativa do réu em lhe fornecer os documentos requeridos. Não há sequer espaço para se condenar o réu aos ônus da sucumbência com base no princípio da causali

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 14ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2011.01.1.148038-0 - Cobranca - A: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF018161 - Bruno Degrazia Mohn. R: OLIARI PEIXOTO DIAGNOSTICA LTDA ME OPX. Adv(s).: DF016913 - M

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 14ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2012 Juíza de Direito: Marilia de Avila e Silva Sampaio Diretora de Secretaria: Vanderluci de Assis Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 94092-0/11 - Revisao de Contrato - A: GILMAR PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF023979 - Wendel Alves Jales, DF035317 - Publio Ferreira Moreno. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA. Adv(s).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 1949 para pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 dias, fluindo o lapso temporal a partir do primeiro dia subseqüente ao trânsito em julgado desta decisão, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I.C. Fls.47-custas de preparo em caso de apelação: R$ 97,93-cust

Caderno único ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 a obrigação do(s) devedor(es) de pagar as custas finais do processo, ante o principio da causalidade. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 791, III, CPC. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 1. O fato de não serem encontrados bens penhoráveis do devedor dá ensejo à suspensão do processo executivo, com base no

Caderno único ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de maio de 2014 demonstrar a utilidade da consulta. Assim, concedo à parte credora o prazo de 10 dias para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 21/05/2014 às 20h04. Luis Carlos de Miranda,JUiz de Direito . Nº 2007.01.1.039966-8 - Cobranca - A: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQN 314. Adv(s).: DF002654 - Cairo Almeida de Figueiredo, DF013770 - Dilmar Luiz Comparin. R: MARCEL

Caderno único ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2013 CERTIDÃO Nº 174335-9/11 - Cobranca - A: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. Adv(s).: DF012533 - Marcio Bruno Sousa Elias, DF020467 - Elizabeth Homsi. R: CONSTRUTORA ARTEC LTDA. Adv(s).: DF002453 - Lusimar Volney Povoa, Sem Informacao de Advogado. Com fincas na Portaria n.º 04/2012 deste Juízo, faço intimar a parte requerente, a retirar o alvará de levantamento já expedido e que se enc

Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 CERTIDÃO Nº 117673-6/03 - Restituicao - A: ANTONIO CARLOS MARTINEZ. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de Almeida, DF06136E - Gustavo Pessoa Dantas. R: PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO BRASIL. Adv(s).: DF002884 - Torquato Lorena Jardim, DF016785 - Marcos Vinicius Ottoni, DF020015 - Carlos Roberto de Siqueira Castro, DF06718E - Rafael Allegretto Brayer, Sem Informacao de Advogado. R: BANCO DO BRA

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DE 2013 Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 96952-0/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ABEI ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO INTEGRAL. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira Mendes. R: ROSANGELA HELENA RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informa