Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2133 LTDA. - Vistos. Emende o(a) requerente a inicial, em 10 dias, a fim de efetuar o recolhimento da CPA, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB 192150/SP) Processo 1003870-45.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - SAMUEL DOMINCIANO PEREIRA PINTO - ARTH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 925 2479 comedimento, suavizando a necessidade de expiação com a da indenização. Friso que a indenização por dano moral possui duplo objetivo, quais sejam, aplicar aos ofensores uma pena e compensar a vítima pela dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado sem repercussão patrimonial. Embora demo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 986 2430 documental existente nos autos autoriza o julgamento antecipado da lide, não sendo necessária dilação probatória (art. 330, I, CPC). Analiso, primeiramente, as preliminares suscitadas pelo réu. A questão referente à ilegitimidade passiva ad causam não procede. Há muito o Egrégio Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3164 próprio fato ofensivo, de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral” [‘Programa de Responsabilidade Civil’, Editora Atlas, 8ª Edição, 2009, página 86]. Caracterizado está o abalo indenizável. Resta o montante. “Os critérios que devem ser utilizados na fixação do quantum indenizató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3547 dessa audiência não gerará qualquer nulidade processual ou sequer prejuízo às partes. Basta lembrar que a transação entre as partes é garantida por lei e pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3639 destinação no no prazo de 10 dias. - ADV: ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO (OAB 150142/SP) Processo 1022901-70.2022.8.26.0196 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - P.S.N. - Vistos. Anote-se para que tramite com prioridade. Defiro ao req

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário (art. 14, 1º, Lei 12.016/2009). P.R.I. (intimem-se, inclusive a União representada pela PSFN) MANDADO DE SEGURANCA 0001339-70.2017.403.6113 - ROSELI APARECIDA NOGUEIRA ALVES(SP330483 - LEONARDO PEDROSA OLIVEIRA) X DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE FRANCA SP Vistos.Tendo em vista a natureza dos fatos narrados na inicial, postergo a apreciação da medida liminar para após a vinda das informações.Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações no prazo de

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001264-95.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318012633 AUTOR: JOAO JOSE TOTOLI (SP386380 - LETÍCIA CRISTINA PONCIANO DA SILVA, SP235450 - JULIANA DA SILVA ELEOTERIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES) 1. Inexistindo apontamento de prevenção na pesquisa do sistema processual ou ausentes os requisitos legais aptos a sua caracterização, proceda-se ao processamento do feito, sem prejuízo de nova aná

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.259/2001), para comparecimento, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação e de toda documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada. Quando o caso, pacientes com exames radiográficos realizados por serviço on line, solicitar o exame via impressa, arquivo em CD ou senha para acesso do Sr. Perito via internet. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo, que foram devidamente anexados aos autos no momento da distribuição, p

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.259/2001), para comparecimento, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munida de documento de identificação e de toda documentação médica que comprova a incapacidade laborativa alegada. Quando o caso, pacientes com exames radiográficos realizados por serviço on line, solicitar o exame via impressa, arquivo em CD ou senha para acesso do Sr. Perito via internet. O perito responderá apenas aos quesitos do Juízo, que foram devidamente anexados aos autos no momento da distribuição, p