Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 2428 através do combate ao narcotráfico e da não permissão de que aqueles que se vêem acusados e até condenados de tais práticas sejam, desde logo, reintegrados ao convívio social, sem que percebam a gravidade de suas ações. Nos termos do artigo 63 e parágrafos da Lei 11.343/06, decreto o perdimento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1201 2131 buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para que o Juízo Deprecante (2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí/SP), seja informado da designação da data da audiência para oitiva da vítima. Intime-se e ciência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 713 452 Walter da Silva - Advs: Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB: 97352/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417 Nº 990.10.202684-1 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ALDRYN AQUINO VIANA - Paciente: Celso Viana da Silva - Habeas Corpus Processo nº 990.10.202684-1 Relator(a): Wilson Barreira Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2384 Autoridade Judiciária apontada como coatora e, com sua vinda aos autos, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, retornem conclusos. São Paulo, 28 de julho de 2020. HERMANN HERSCHANDER Relator - Magistrado(a) Hermann Herschander - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2509 151 (OAB 271379/SP), GRACE SANCHES KUHL (OAB 333950/SP) Processo 1011431-93.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CIEP Brasil Industrialização de Elementos Plásticos Ltda - Vetron Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda - Certifico e dou fé que devido a uma inconsistência do sistema, a sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 4332 Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 5 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo. Servirá a presente decisão por cópia, como mandado citação e intimação de honorários periciais, ao I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 5007 seu recolhimento com comprovação nos autos, conforme certificado retro, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado. Nos temos do artigo 482, da NSCGJ, comunique-se o Juízo das Execuções competente acerca do não pagamento da multa penal e inscri�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1867 SP) Processo 0014700-32.2020.8.26.0114 (processo principal 1017441-67.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Franquia - Que Fominha Ltda Me - V de Campos Alves Lanchonete - Autos nº 2016/001014. Vistos. 1-A despeito do cálculo apresentado às fls. 102/103 no tocante à multa diária devida, é certo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 3703 encaminhar os laudos faltantes, se o caso, para que a GUARDA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA-SP tome as providências necessárias no sentido de determinar o comparecimento do(a)(s) policial(is) EDSON LUIS DE PAIVA, RG 23362777, Rua Odenir Padovani, 260, GM Hortolândia, Maria de Lourdes, CEP 13186-437, Hortolândia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1422 672 BERTOLI SANTOS e AILTON GARDENGHI JUNIOR, postulando a revogação das prisões preventivas, em razão da ausência dos requisitos autorizadores para tal, com a concessão de liberdade provisória. Apura-se o cometimento dos delitos previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei 11.343/06. Indefiro a liminar requerida porqu