Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1456 até à data da perícia, sob pena de preclusão, salvo comprovada as não entrega desse material poderá implicar presunção favorável à situações previstas no art. 435 do CPC, todos os documentos tese levantada na inicial quanto ao particular. relevantes que contribuam de alguma forma na formação da 5. Por força do Código de Ética Médica e em respeito

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3553/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho percebe-se, sem maiores dúvidas, a ausência de qualquer equívoco que autorize o conhecimento do presente recurso de revista. Os motivos inscritos no acórdão regional estão corretos e, por isso, são também incorporados a esta decisão. Assim, constatado que as razões apresentadas pela parte Recorrente não são capazes de justificar a reforma do acórdão regional, viabilizando o co

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho acórdão regional em que aquele Colegiado examina os temas "TRANSPORTE DE VALORES" e "VALE-ALIMENTAÇÃO". Agravo de instrumento não provido." (AIRR-1334- 90.2012.5.09.0093, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 21/05/2021). (grifei). Diante dos apontamentos acima alinhavados, cumpre negar trânsito ao apelo à instância superior. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3617/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Embargante Advogado Advogado Advogado Advogado Embargado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho CLARO S.A. Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Dr. Gustavo Granadeiro Guimarães(OAB: 149207/SP) Dr. Roberto Caldas Alvim de Oliveira(OAB: 12200/DF) Dr. Marcelo Valls Silva(OAB: 33874A/SC) THOMAS SA BRITO DE FREITAS Dra. Renata de Souza(OAB: 42005A/SC) Dra. Carolina Giovannini Aragão de Santana(OAB: 23301-

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1724 documento de identidade, podendo o juízo questionar onde o audiência, o nome e qualificação da testemunha e, em especial, se depoente se encontra e pedir para que seja exibido o local onde a testemunha tem algum meio eletrônico para recebimento da prestará o depoimento, solicitando, se entender conveniente, a intimação e envio do link para participação n

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4070 Ressalte-se que a responsabilidade por danos às pessoas naturais procedimentos de segurança adotados pela empresa no local e nas se acentuou no Estado Democrático de Direito, em virtude da atividades de pesagem, aliada à negligência dos empregados da 2ª centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, com os diversos Reclamada, culminaram na ocorrência do acidente fatal. N

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Agravante Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Advogado Agravado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho CLARO S.A. Dr. José Alberto Couto Maciel(OAB: 513/DF) Dr. Bruno Machado Colela Maciel(OAB: 16760-A/DF) Dr. Emerson Ronald Gonçalves Machado(OAB: 18691-A/SC) Dr. Marcelo Valls Silva(OAB: 33874A/SC) THALES PEREIRA BORGES Dr. Denilson Belchor(OAB: 23268B/SC) MASSA FALI

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 2731 Em razão da manifestação da parte autora, não havendo outras ser depositado na conta vinculada do autor); (b) segundo contrato provas a produzir, encerro a instrução processual. de trabalho (de 27/09/2021 a 21/07/2022) – 1) daquelas laboradas Apresentem as partes, querendo, razões finais por escrito, no prazo além da 8h48min ou 44ª semanal, com o adiciona

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 2954 O TST (SBDI-1 e Turmas) tem firmado o entendimento de que na prévio contraditório deverá ser arguida em sede de embargos de Justiça do Trabalho os juros de mora estão disciplinados pelo art. declaração, com transcrição dos trechos invocados como surpresa, 39, § 1º, da Lei 8.177/91, não havendo falar, desse modo, em sob pena de preclusão, art. 897-A, §

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Corte Superior, e a decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência pacífica do TST, independentemente das questões jurídicas suscitadas no apelo Revisional (transcendência política). Também não se constata tese jurídica inédita no âmbito desta Corte Superior (transcendência jurídica), nem eventual condenação exorbitante ou insignificante (transcendência econôm