Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1462 Agravo de Instrumento 331.174-5/0 Porto Feliz 1ª Câmara de Direito Público rel. Roberto Bedaque j. 02.03.04 v.u., negritei). Não há, portanto, qualquer ilegalidade ou injustiça na aplicação da taxa SELIC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno a embargante sucumbente em honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1468 24/09/2012 (fls. 47/48), ou seja, depois da publicação da sentença, que ocorreu em 20/09/2012 (fls. 44). Mantenho, pois, a sentença. - ADV: ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), BRUNO DE ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/ SP) Processo 0020622-35.2012.8.26.0114 (114.01.2012.020622) - Embargos à Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 450 para esta presunção. Por sua vez, a alegação de prescrição não pode ser reconhecida, vez que a hipótese em questão consiste em ação pessoal, que prescreve em vinte anos, segundo o disposto no artigo 177, 1ª parte, do antigo Código Civil. Referido prazo ainda é aplicável ao caso “sub judice”, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1924 requerido, em sede de contestação não merecem prosperar, tendo em vista, que não condizem com a realidade dos fatos narrados. Conforme os artigos presentes no capítulo XIII, Da Corretagem, no Código Civil, é devido ao corretor, quando alcançar o resultado previsto no contrato de mediação, o pagamento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0014663-88.2016.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X PARAISO DAS BORRACHAS COMERCIO E INDUSTRIA LT(SP038202 - MARCELO VIDA DA SILVA) Converto em penhora o bloqueio dos ativos financeiros da executada, conforme extrato de fls. 88/89, e determino a imediata transferência dos valores bloqueados (R$ 1.186,63), para conta de depósito judicial vinculada a estes autos e Juízo, nos termos da Lei 9703/98. Considerando que a outra importância bloqueada (R$

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2265 de liberação do veículo, visto que não houve constrição nos autos. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1026941-60.2016.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - e Vida da Silva Equipamentos de Seguranç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comunico às partes que os autos baixaram do Tribunal e encontram-se com vista, no prazo de 05 dias, para o vencedor requerer o que de direito. Findo o prazo e nada requerido, os autos serão arquivados com baixa findo 0000341-15.2006.403.6105 (2006.61.05.000341-3) - FUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP083984 - JAIR RATEIRO E SP165916 - ADRIANA PAHIM) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 983 CECILIA ALVARES MACHADO) Comunico às partes que os autos baixaram do Tribunal e encontram-se com vista, no prazo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OSVALDO SERRA VON ZUBEN Considerando que já houve aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, até ulterior manifestação do exeqüente.Intime-se. Cumpra-se. 0010593-38.2010.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1513 - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES) X CAMPINAS - COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS L(SP038202 MARCELO VIDA DA SILVA) X RICARDO GARAYB CORREA X ROBERTO GORAYB CORREA X RONALDO GORAYB CORREA Intime-se a executada, a apresentar n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0118802-36.1999.403.0399 (1999.03.99.118802-5) - SIOMARA MORENO PIGATTO X JAIR BUENO DE TOLEDO X SARAH VIRGINIA RAMEH QUEVEDO VERA X CARLOS HENRIQUE DAHMEN X JOSE ANTONIO KLINKE(SP108720B - NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO E SP093422 - EDUARDO SURIAN MATIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 409 - ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A(SP086532 - RAMON CLAUDIO VILELA BLANCO E SP115240 - DENIVAL ANDRADE DA SILVA) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1- Comun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0118802-36.1999.403.0399 (1999.03.99.118802-5) - SIOMARA MORENO PIGATTO X JAIR BUENO DE TOLEDO X SARAH VIRGINIA RAMEH QUEVEDO VERA X CARLOS HENRIQUE DAHMEN X JOSE ANTONIO KLINKE(SP108720B - NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO E SP093422 - EDUARDO SURIAN MATIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 409 - ELCIO NOGUEIRA DE CAMARGO) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A(SP086532 - RAMON CLAUDIO VILELA BLANCO E SP115240 - DENIVAL ANDRADE DA SILVA) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 162, 4º, do CPC):1- Comun