Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprimento do ônus atribuído às partes, sem prejuízo de novas intimações anuais (artigo 6º da Resolução PRES Nº 142), devendo a Secretaria observar a exceção do parágrafo único do referido artigo 6º. PROCEDIMENTO COMUM 0010378-40.2016.403.6109 - SERGIO PEREIRA(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS E SP194212 - HUGO GONCALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando a permissão expressa no artigo 101 do Código de Processo Civil, em homenagem ao princípio da celeri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004492-29.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X PAULO TADEU FERRAZ MOURA(SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO E SP133060 MARCELO MARCOS ARMELLINI) C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008 deste Juízo, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

horas, quando deverão as partes comparecer à sessão devidamente representadas por advogado regularmente constituído e se necessário, mediante preposto com poderes para transigir.Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a condição do Autor.Registre-se, Cite-se, intimem-se. MANDADO DE SEGURANCA 0016028-17.2015.403.6105 - JOSE DOMINGOS SILVA - ESPOLIO X NEUZA SILVA DE ASSUNCAO(SP038202 - MARCELO VIDA DA SILVA) X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

horas, quando deverão as partes comparecer à sessão devidamente representadas por advogado regularmente constituído e se necessário, mediante preposto com poderes para transigir.Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a condição do Autor.Registre-se, Cite-se, intimem-se. MANDADO DE SEGURANCA 0016028-17.2015.403.6105 - JOSE DOMINGOS SILVA - ESPOLIO X NEUZA SILVA DE ASSUNCAO(SP038202 - MARCELO VIDA DA SILVA) X PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL(SP208718 - ALUISIO MARTINS BORELLI) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP(SP159904 - ANA ELISA SOUZA PALHARES DE ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - SP INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): FICA INTIMADA a parte exequente para ciência do pagamento efetuado e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação de seu crédito. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001665-30.2012.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Embargos opostos por LUVALDO ANDRE FLAIBAM - ME e LUVALDO ANDRE FLAIBAM, devidamente qualificados na inicial, em face de execução de título extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos autos da Execução em apenso, processo nº 0017525-66.2015.403.6105.Para tanto, aduzem os Embargantes preliminar de impropriedade da via eleita, porquanto os títulos apresentados (Cédulas de Crédito Bancário) não seriam hábeis à execução extrajudicial promovida p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desenvolvidos. 5.Prevê o art. 133 , caput, CTN: Art. 133 . A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: 6.Nos termos do art. 133, CTN, necessário o reconhecimento

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) à conferência dos dados de autuação, retificando-os se necessário; b) à intimação do apelado para conferência dos documentos digitalizados, o qual deverá indicar, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; c) ao encaminhamento do processo eletrônico ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reclassificando-o de acordo com o recurso ora interposto. 2) no processo físico: a) à certificação da vi

Publicações Administrativas ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022859-47.2016.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009158-24.2013.403.6105) CARLOS ALBERTO POLITANO(SP210198 - GUSTAVO FRONER MINATEL) X FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, 4º, do CPC):Comunico que:1. FICA INTIMADO o Embargante para se manifestar sobre a impugnação aos Embargos.2. FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade.Prazo: 10 (dez) dias. EMBARGOS DE TERCEIRO 0011613-88.2015.403.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de Embargos opostos por LUVALDO ANDRE FLAIBAM - ME e LUVALDO ANDRE FLAIBAM, devidamente qualificados na inicial, em face de execução de título extrajudicial promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos autos da Execução em apenso, processo nº 0017525-66.2015.403.6105.Para tanto, aduzem os Embargantes preliminar de impropriedade da via eleita, porquanto os títulos apresentados (Cédulas de Crédito Bancário) não seriam hábeis à execução extrajudicial promovida p