Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 677 para aprovação do projeto de lei a argumentação discorrida pelo então Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição: A presente proposta de Projeto de Lei de Taxa Judiciária pretende rever a atual Lei nº 4.952, de 27 de dezembro de 1985, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 859 com as custas e despesas processuais, elidindo a presunção de pobreza. O artigo 5º permite esta conclusão, possibilitando o indeferimento do benefício. Quanto à comprovação da pobreza, como acima dito, ou esta se presume, bastando a afirmação deste estado, ou não há presunção, diante de elementos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 786 houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 774 oficial. Com a interposição de eventual recurso, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/ SP, com as homenagens de estilo. Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa e comunique-se o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito. Dê-se ciência às respectivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 694 o menor em situação de risco. Isso porque, consoante o artigo 98 do Estatuto da Criança e Adolescente, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer pedidos de guarda quando inseridas nas seguinte hipóteses: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1092 da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. O depoimento especial, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial. Por fim, ambos os institutos serão realizados em local apropriado e acolhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 830 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0048/2022 Processo 0004093-30.2021.8.26.0047 (apensado ao processo 1502332-84.2021.8.26.0047) (processo principal 150233284.2021.8.26.0047) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Antonio Cruz Gonçalves - Vistos. Fls.45/47: Autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3396 942 ser cumprida pelo regime domiciliar, ou o adiamento da medida para posterior prisão pelo regime fechado.Nesse sentido, diga o exequente se opta pela manutenção da decisão de fls. 40/42, com expedição do mandado de prisão em momento oportuno, qual seja, após a estabilização do cenário nacional quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 745 Bens - D.S.S.R. - Vistos. Fls.47/48: além do endereço que constou da precatória de fls. 42/43, deverá ser diligenciado também nos endereços abaixo: 1) Rua Antônio Duveza, n° 974, Teodoro Sampaio - São Paulo ; 2) Rua Francisco Troiane, n. 1330, Centro, Teodoro Sampaio - São Paulo ; 3) Rua Brumero, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 888 de Pitanga-PR. Com o retorno, tornem os autos a conclusão urgente. Int. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA LIMA (OAB 209145/SP) Processo 1000376-90.2021.8.26.0047 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a(o)(s) autor(a)(es). Anote-