Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2073 restando todas infrutíferas, defiro o arresto de bens junto ao sistema Bacenjud. No mais, seguem as informações obtidas junto ao sistema Renajud, bem como as declarações de imposto de renda, observando que o feito passará a tramitar sob segredo de justiça a fim de preservar o sigilo fiscal, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1928 298 onus probandi incumbit. Verificada a imperiosa necessidade da prova, quando esta não se faz, fica o juiz sem meios para decidir com quem ou de que lado está a verdade allegare nihil et allegatum non probare paria sunt. (TJMS AC 1000.071936-0/0000-00 1ª T.Cív. Rel. Juiz Conv. Romero Osme Dias Lopes J. 26.02.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 850 só teriam o condão de sobrecarregar o trabalho da serventia - lembrando que houve considerável aumento de distribuição e em aplicação dos princípios informadores do sistema especial. IV - Fica consignado que se a ré refutar algum fato relatado na inicial ou algum documento com ela juntado, fica desd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1765 situação de seu neto M.V.F.D.M. Alega que a genitora do menor é dependente química por uso de entorpecentes e vive em local incerto e não sabido, não possui renda nem para seu próprio sustento, dependendo de amparo dos requerentes. Por isso, não possui condições de manter os cuidados dispensados pelo me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 825 2486 DUTRA DE SOUZA BRITO X MGI INFORMATICA LTDA - Fls. 22/23 - O autor reclama a realização de serviços contratados com a ré. Aduziu que, em 08/05/2010, levou o microcomputador para conserto, mas o defeito não foi reparado. Citado, o réu não contestou a ação. O autor provou o direito por documentos. No ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 817 presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDSON JOÃO GUILHEM (OAB 423005/SP) Processo 1009184-95.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Marcelo Vitorino da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 1766 filha: M.D.C.D.S., menor. Diante disso, ajuizou a presente ação objetivando a decretação do divórcio do casal, obter a guarda da filha menor, bem como fixação de alimentos em favor da infante e regulamentação das visitas. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 06/09.Citado (fls. 27), o req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2852 889 ação, via oficial de justiça, para apresentar contestação em trinta dias, cientificando-a(s) que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, tudo nos termos do comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura. II Após a juntada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 817 presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDSON JOÃO GUILHEM (OAB 423005/SP) Processo 1009184-95.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Marcelo Vitorino da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 864 juros moratórios, a partir da citação, na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.I.C. NOTA DO CARTÓRIO: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP, in verbis: “No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admis