Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês anterior ao da compensação ou restituição e de 1% relativamente ao mês em que estiver sendo efetuada. Não bastasse a clareza legislativa, que afasta a natureza de correção monetária, a própria taxa referencial do SELIC é resultante da apuração da média das taxas de juros praticadas no mercado.

Publicações Judiciais I ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000159-25.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.000159-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): AUTOR - MARCIA APARECIDA CASEMIRO GARCIA ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO DESTINATÁRIOS: ADVOGADO ADVOGADO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: ADVOGADO AUTOR Ciênciaàspartesdequeoprocessopassaatramitarexclusivament enaformaeletrônica

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 PODER 8096 liberação do valor de R$752,05, para que produzam os efeitos Processo Nº ExCCJ-0001463-62.2012.5.02.0070 EXEQUENTE SANDRA APPARECIDA LUCCHESI BOMBONATI ADVOGADO ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) EXEQUENTE MARIA APARECIDA SERRES DOS SANTOS ADVOGADO ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) EXEQUENTE MARIA JOSE APARECI

Publicações Judiciais I ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. TEORIA DA ACTIO NATA. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. 1. Aplicando-se a teoria da actio nata em tema de responsabilidade subsidiária, é possível a inclusão de sócios no polo passivo da execução fiscal, desde que comprovada hipótese prevista no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional e não ultrapassado o prazo de 5 (cinco) anos, contados da ciência da c

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 7701 autor (a), DR. HENRIQUE CARMELLO MONTI, OAB/SP 120704, informar os valores da contribuição previdenciária (cota parte por meio do SISCONDJ. empregado e empregador), conforme cálculos de id. 528da46 - pág. Os valores serão transferidos de conta a disposição deste Juízo 43. vinculado ao Pedido de Providências nº 1000064- Int. 79.2021.5.02.0000. SAO PAU

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXECUTADO ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) MARCIA APARECIDA CASEMIRO GARCIA ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) MARA ELIDE ORSI ZELBINATI ANTONIO FERNANDO GUIMARAES MARCONDES MACHADO(OAB: 86499/SP) MARIA APARECIDA GAHON

Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 - ANGELA APARECIDA PALMA PEREIRA - CILENE MELO CAVANI FERRAZ DE ALMEIDA - CYBELE APARECIDA HARTMAN DOMINGOS DA SILVA - FUMIA AISSUM IOSSI - GRACIA MARTONI PIRES RODRIGUES - NEUZA MARIA GARCIA MONTEIRO - NEWTON ALFREDO SIQUEIRA - TEREZINHA MARIA CHAVES GROSSO - VANDA CECCHETTO BARBOSA - VERA LUCIA BRAGA DE FREITAS ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVO

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANTONIO FERNANDO G MARCONDES MACHADO(OAB: 86499-D/SP) Instituto Nacional do Seguro Social INSS ARLETE GONCALVES MUNIZ(OAB: 145823-D/SP) Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Adélia Aparecida dos Santos - Fani Moreira Rodrigues Barbosa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ivete Aparecida Moraes Prestes - Leila Maria Pinho Barudy - Maristela Antonietto Cig

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP257674 - JOAO PAULO AVANSI GRACIANO VARA : 1 PROCESSO : 0000023-68.2016.403.6109 PROT: 07/01/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0005946-51.2011.403.6109 CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS EMBARGADO: WALDYR AMANCIO DE GODOY ADV/PROC: SP074225 - JOSE MARIA FERREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0000025-38.2016.403.6109 PROT: 07/01/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0009375-26.2011.403.6