Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 geral contida no artigo 4º, I, da Lei nº 9.099/95, que define como foro geral o domicílio do réu. Não pode o consumidor escolher onde irá ajuizar a demanda, mas tão somente optar entre o foro de seu domicílio e a regra geral prevista em lei específica, razão pela qual não prospera a preliminar suscitada. Por fim, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, porquanto da narração dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acerca da análise administrativa conclusiva das alegações da Executada no âmbito da Receita Federal, cuja documentação já foi encaminhada àquele Órgão pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Com a juntada da resposta do Ofício em questão aos autos, publique-se este despacho, dando-se vista às partes para manifestação, vindo os autos conclusos ao final. EXECUCAO FISCAL 0006330-57.2015.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X OBRADEC-RECURSOS HUMANOS LTDA.(SP

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 5ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012 Juíza de Direito: Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto Diretora de Secretaria: Aline Maria Assis Varandas Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 196324-6/11 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: L.N.D.S.e.o.. Adv(s).: DF036708 - RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUA. VITIMA: C.. Adv(

Caderno único ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 em aberto em nome da autora. Entretanto, não informa se houve reativação dos serviços da linha principal da requerente. Dessa forma, a ré não desincumbiu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Dessa forma, a imposição à requerida para que efetue o necessário desbloqueio é medida que se impõe. Evidenciada

Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Nº 0721135-85.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FABIO SILVA CARNEIRO. Adv(s).: DF33130 - DIEGO LINS BRASILEIRO. R: MARIA RITA PEREIRA RICARTE 00990465128. Adv(s).: DF21769 - MARCIA APARECIDA TEIXEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721135-85.2015

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DPF-0464 L030297014 745-50 Lucilene Ornelas Da S santos GZM-6798 A028365836 583-50 Lucilene Ornelas Da S santos GZM-6798 A028365835 672-61 Lucilia Lisboa P De Castro Penna HMR-9202 L030298942 745-50 Lucimar Da Consolacao G Soares EXC-2749 L030298297 745-50 Lucimar Manoel Da Silva DBV-0322 A028548974 672-61 Lucimar Manoel Da Silva DBV-0322 A028548973 518-52 Lucimar Soares HEH-7441 L030299007 745-50 Lucimara F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo DYS-0266 0001514334 692-00 Junior Cordeiro 191,54 DYS-0266 AA05926552 659-92 Junior Cordeiro 574,62 DYS-0266 AA05926551 501-00 Junior Moreira Da Silva PVF-9481 0001578316 692-00 Juraci Sanches Borssoni JZZ-5510 AF00848534 518-51 Juracy Paulo Marcelino GNH-5228 AF00889801 504-50 Juscilaine Borges Rodrigues CVX-0430 AF01394904 659-92 Juscilaine Borges Rodrigues CVX-0430 AF01394905 501-00 Jusciley Lima Dos Santos OQX-5914 AA04281774 65

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Abril de 2014 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GUU-8976 L030295016 746-30 Maira Hess 191,54 HAY-0163 A028570215 596-70 Maisa Celia Freitas Silva HAY-5456 L030299335 745-50 Maiza Efigenia Silva Sampaio OQR-6989 L030301001 745-50 Malaquias Gomes Aguiar MQV-4969 A028402876 604-11 Malaquias Gomes Aguiar MQV-4969 A028577016 604-11 Mangabinha Joao M Campos Quadros HHP-1313 A028523936 542-82 Manoel Batista De Aguilar OMB-7733 L030299639 746-30 Manoel Batista De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 – 125 Minas Gerais Diário do Executivo PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONT