Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a quantidade encontrada não se coaduna com o delito de tráfico internacional de drogas, sendo que, conforme inclusive constou na própria exordial acusatória, o denunciado admitiu a compra de tais sementes para consumo próprio, tendo declarado em sede policial que não tinha conhecimento de que era proibida sua importação.Por tais razões, entendo que a conduta narrada na inicial não se subsume ao artigo 33, 1º, I, da Lei n.º 11.343/2006.De outra parte, ainda que a importação de semen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2761 227 SP) Foro Regional II-Santo Amaro - 3ª V.Cível - 56458/2004 - 00564589520048260002 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ALFREDO AUGUSTO AGUEDA X MARCENARIA J AMAZONAS LTDA - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), MAYKON GENEROSO DOS SANTOS (OAB 174120/SP), MOACIR GONÇALVES POSSI (OAB 37267/SP) Foro Regional II-Santo Amaro - 3�

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 23219 Rearbitrar a condenação em R$100.000,00, para fins recursais. Votação por maioria. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador João Alberto Alves Machado que entendia elevado o valor de R$ 65.000,00. Fixaria em R$30.000,00. 50- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS 1A (2177/2013), Acórdão nº 16424/2017-PATR Julgado em Processo Nº RO-0002177-

Judiciário ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1448/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Advogado(a) 2º Recorrente: Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Carlos Eduardo Campos de Camargo (84733-SP-D - Prc.Fls.: 104)(OAB: 84733SPD) Gilberto Luis de Lima Cardoso Paulo Mitsuru Shiokawa Neto (314172SP-D - Prc.Fls.: 19)(OAB: 314172SPD) CONHECER do recurso de AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRA LTDA. e O PROVER EM PARTE para limitar a condenação ao pagamento de horas de percurso ao período de 13/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2215 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0277/2020 Processo 0000161-65.1996.8.26.0126/04 - Precatório - IPTU/ Imposto Predial e Territorial

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANDRADE E SP187915 - ROBERTA MASTROROSA DACORSO E SP059430 - LADISAEL BERNARDO) X FABIO JOAQUIM DA SILVA(SP164396E - RENATO MARQUES DOS SANTOS E SP223694 - EDUARDO LEME) X VERONICA OTILIA VIEIRA DE SOUZA Tendo em vista a prisão da ré TEREZINHA DO CARMO ARAÚJO, expeça-se Guia de Recolhimento para execução da pena, a ser distribuída à 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, remetendo-os ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002941-14.2002.403.6181 (2002.61.81.002941-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. MARCOS JOSE GOMES CORREA) X JOSE LIMA OLIVER JUNIOR(SP021463 - PEDRO MANFRINATO RIDAL E SP144482 MARCIA COCOZZA RIDAL) X ARNALDO CESARIO DA SILVA X LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO(SP259737 - PAULO DUARTE CIBELLA E SP187298 - ANA LETICIA MARQUES MARTINEZ E SP058271 - CID VIEIRA DE SOUZA FILHO E SP153816 - DANIELA SAYEG MARTINS E SP183298 ANDREIA ALVES PIRES) X MARCELO FERREIRA NASCIMENTO(SP061025 - RICARDO ALUANI) X MARIO LUCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2685 2540 comprovou documentalmente (por extrato bancário) que a arrecadação recaiu sobre proventos de aposentadoria do mês de exercício do bloqueio, atraindo a regra de impenhorabilidade. Na verdade, nem mesmo os Espólios de Eduardo Cocozza e de Antonietta Romeu Cocozza possuem legitimidade passiva. Todos os dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2151 - ADV: LUIZ CELSO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 233895/SP) Processo 0001429-51.2019.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - CARLOS ALBERTO BOVOLENTA - - Patrícia Helena de Campos Ditt - Fica o exequente sucumbencial intimado, via publicação DJE, para comprovar o levantamento do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 REQTE : Sumara Aparecida de Oliveira ADVOGADO : 278879/SP - Ana Paula Cardoso REQDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:32ª VARA CÍVEL PROCESSO :1054868-72.2018.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Banco do Brasil S.a. ADVOGADO : 123199/SP - Eduardo Janzon Avallone Nogueira EXECTDO : Wilson Pinto da Silva Filh