8.474 resultados encontrados para marcia regina fontes paulussi - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1808 para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras prova e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 685 requerente no prazo de 5 (cinco) dias a respeito do aviso de recebimento de fls. 134 - ADV: MOACIR ANSELMO (OAB 50678/ SP), JUSSARA LEITE DA ROCHA (OAB 98081/SP), MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI (OAB 338448/SP) Processo 0003679-97.2020.8.26.0554 (processo principal 1012261-74.2017.8.26.0554) - Cumprimento de
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 693 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Jonas Bezerra de Oliveira (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, digitalizada às fls. 54 (autos originári
Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 907 dívida, totalizando desconto de 50% de seus vencimento líquidos, até a total quitação do débito a ser informada pela credora. (...)”. Aduz o agravante que existem erros nos cálculos do exequente, incorrendo em excesso de execução. Afirma não ser possível o desconto de mais 25% de seus rendimentos para saldar débitos
De modo a viabilizar a perícia, atenda o Autor à solicitação feita pelo perito à fl. 141, juntando aos autos a documentação ali discriminada. Com a apresentação dos documentos, tornem os autos ao perito. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0006149-20.2015.403.6126 - CASSIO NILDO ABRANTES CODONHOTO(SP338448 - MARCIA REGINA FONTES PAULUSSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a oitiva do autor e das testemunhas Joel Francisco de Oliveira e José Aparecido Rodrigues
artigo 311. Ou ainda na integral comprovação das alegações com os documentos apresentados de plano, somada a ratificação notória jurisprudencial advinda de sumula ou julgamentos em casos repetitivos, tal como delineado no inciso II, do artigo 300. Sem olvidar-se que ao estar-se diante das outras hipóteses decorrentes dos demais incisos deste artigo, a evidência do direito decorrerá de outros contornos, mas sempre nesta mesma linha de fazer-se presente a evidência do direito por docume
Vistos.O tema veiculado na presente impugnação ao valor da causa é o eventual excesso de execução promovido pela Fazenda Nacional nos autos n. 0002986-75.2013.403.6102 em apenso, após acolhimento parcial da exceção de pré-executividade interposta pelo impugnante.Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional refutou os argumentos apresentados na inicial (fl. 16).É o relatório. Passo a decidir.O questionamento sobre excesso deve ser apresentado nos embargos à execução, ou em sendo o ca
artigo 311. Ou ainda na integral comprovação das alegações com os documentos apresentados de plano, somada a ratificação notória jurisprudencial advinda de sumula ou julgamentos em casos repetitivos, tal como delineado no inciso II, do artigo 300. Sem olvidar-se que ao estar-se diante das outras hipóteses decorrentes dos demais incisos deste artigo, a evidência do direito decorrerá de outros contornos, mas sempre nesta mesma linha de fazer-se presente a evidência do direito por docume
EXECUCAO FISCAL 0005464-54.2012.403.6114 - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO/SP(SP158114 - SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR) X CARLOS ROBERTO DUARTE(SP331628 THIAGO FERREIRA MARCHETI E SP375315 - LEONARDO COUGO DUARTE) Tendo em, vista que a parte exequente efetuou o depósito da importância apurada pela contadoria do juízo, resta prejudicada a análise dos Embargos de Declaração de fls. 64/65. Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da parte executada do depósito efetuado nest
0008760-18.2015.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X HEBERT DA SILVA(SP051113 - GILBERTO RIBEIRO) DECISÃO DE FLS. 111/112: Cuida-se de ação penal em que se imputa ao acusado HEBERT DA SILVA a conduta tipificada no art. 334-A, 1º, inciso IV, do Código Penal, porque teria adquirido e estaria mantendo em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira. A denúncia foi recebida na fl. 88. O acusado, através de