Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO SUSPENSÃO OS AUTOS DE INFRAÇÕES E MULTAS - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA . 1. O recurso interposto contra decisão que defere ou indefere pedido de tutela provisória devolve ao órgão julgador apenas o exame da presença ou ausência destes pressupostos legais ensejadores da concessão. 2. Os argumentos apresentados não infirmam a fundamentação da decisão recorrida na medi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 2339 Processo 1005791-65.2016.8.26.0003/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alana Felipe de Castro - Ficam as partes intimadas do edital de Leilão (fls.56). - ADV: CLAUDIO CRU FILHO (OAB 275852/SP) Processo 1005998-30.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cristiane Linhares

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 435 §1º-A, do CPC.4. Oficie-se ao juízo “a quo” informando-o do resultado desta decisão. Int.São Paulo, 3 de setembro de 2012. Des. Clóvis Castelo - Magistrado(a) Clóvis Castelo - Advs: Carla Alessandra Branca Ramos Silva Aguiar (OAB: 212716/SP) Carla Patricia de Aguiar Calderaro Mendonça (OAB: 300240/SP) - João Mendes - Sa

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARCIA VIRGINIA TAVOLARI em face de decisão, proferida em sede de execução fiscal, que rejeitou os embargos de declaração e manteve a decisão que indeferiu o pedido de devolução de valores bloqueados via sistema Bacenjud, os quais já tinham sido inclusive convertidos em renda a favor do exequente. Sustenta a agravante, em síntese: i) nulidade das CDAs em execução, uma vez que as multas em cobro não descrevem a conduta ilícita pratica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 ; ADVS.: EDUARDO PAIVA BRANDÃO, SÍLVIA FEOLA LENCIONI ; 1.Tópico final do r. despacho: “Pelo exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.” DES. VIANNA COTRIM SALA 1829 1169476-0/4 APELAÇÃO C/ REVISÃO; 46863/98 SÃO PAULO; APTE: MARILENA MARTINS FRANCO, LUCIANA FRANCO DE ALMEIDA GUEDES; APDO: ANTONIO MARIA DOS SANT

Publicações Judiciais I ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA BALCAO CREDITEL COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA SP107950 CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES KASIL PARTICIPACOES LTDA e outro(a) RVM PARTICIPACOES LTDA JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00163017620034036182 8F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-se a parte embargada n

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0000132-62.2013.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. FERNANDO DUTRA COSTA EMBARGADO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ADV/PROC: SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS VARA : 1 PROCESSO : 0034444-64.2013.403.6182 PROT: 30/07/2013 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0008126-44.2013.403.6182 CLASSE: 60 EMBARGANTE: ENGESA EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (MASSA FALIDA) ADV/PROC: SP033486 - CELIO DE MELO ALMADA FILHO EMBARGADO:

Publicações Judiciais I ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ajustamento de conduta, julgo-o prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, remetam-se os autos à origem, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. São Paulo, 12 de maio de 2017. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027273-07.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027273-6/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR CARLOS RODRIGUES COSTA SP01967

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0032040-69.2015.403.6182 PROT: 08/06/2015 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO ANEXO FISCAL DE MONGAGUA - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP VARA : 99 PROCESSO : 0032076-14.2015.403.6182 PROT: 08/06/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LETICIA ALESSANDRA COSTA NAUATA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. VARA : 8 PROCESSO : 0032077-96.2015.403.6182 PROT: 08/06/2015 CLASSE : 000

Publicações Judiciais I ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso para reformar a decisão agravada, nos termos supracitados. Publique-se. Oportunamente, baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 24 de julho de 2013. CARLOS MUTA Desembargador Federal 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015916-98.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.015916-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA JOSE CARLOS GUI