Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 625 1.010/2007 e no Artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.093/2009, evidenciando-se então a improcedência dos pleitos declaratórios deduzidos na exordial. Isto significa dizer que não obstante o direito à evolução de classe subsista, por óbvio, o tratamento previdenciário se modifica por ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 538 1900 parcial. Realmente, tendo em conta a absorção da GAP pela Lei 1.021/07, não tem sentido determinar o apostilamento, de sorte que, quanto a isto, falta interesse de agir às autoras, impondo-se, portanto, sobre este aspecto, EXTINGUIR O PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Por outro lado, o julgamento é d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 1651 Processo 053.00.010980-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Lucia Ablas - Fazenda do Estado de São Paulo Fls. 134 Face ao tempo decorrido, diga a Fazenda do Estado. - ADV: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP) Processo 053.00.020822-4 - Procediment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 942 922 nesta especializada (2ª e 3ª Varas): %JanFevMarAbrMaiJunjulAgosetTR0,18400,04510,14380,04540,04490,06560,10510,0197 0,0000INPC0,64%0,31%0,20%0,55%0,60%0,42%0,23%0,08%0,16% Os índices acumulados em 2009, até setembro, são: TR 0,6554%; IPCA 3,21%; INPC 3,23%; SELIC (Fazenda credora) 7,71%. Destarte, a aplicação pura e si

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 1065 Processo 0029920-84.2005.8.26.0053 (053.05.029920-8) - Procedimento Sumário - Serviço Funerário do Municipio de São Paulo - Vistos.Diante do pedido a fls. 101, julgo extinta a execução com fundamento nos termos do artigo 924, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, efetuem-se as anotaçõe

Poder Executivo ● 19/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 198 Inc. I; CRISTIANO JOSE DA SILVA, 05112493793, 2018.026204, 310421, Art. 244, Inc. II; DAVID FONSECA GOMES, 03565399121, 2018.193431, 314821, Art. 244, Inc. I; DJALMA ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, 05465621519, 2018.256205, 300021, Art. 244, Inc. II; DOUGLAS MATIAS LOPES, 04739788587, 2017.138775, 202421, Art. 244, Inc. II; EDILSON DA SILVA SANTOS, 03391780904, 2018.037693, 231721, Art. 244, Inc. II; EDILSON JOSE DO NASCIMENTO, 02141197865, 2018.214637, 240621, Art. 244,

Poder Executivo ● 28/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de agosto de 2021 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 046 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: I. – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, de n° 003/2021, em face do servidor André Breuel Ferreira, de matrícula n° 111.3550, a fim de que sejam averiguados os atos irregulares imputados. II. – Nomear para a comiss�