195 resultados encontrados para marcio borges pereira - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 3071 de Direito Público; j: 11/06/2019), do que resulta a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais (já incluídos nos cálculos iniciais) e de todas as despesas processuais (em reembolso) até agora. Anote-se. II Observe-se fls.71/72. III Int. - ADV: ROBERTO ADATI (OAB 295737/SP), PEDRO CUSTÓDI
Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3580 Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários por não ter sido estabelecido o contraditório na hipótese. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a respec
Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3055 expedido ao autor não especificou qual seria a parcela patronal, nem mesmo foi indicado qual raciocínio utilizou-se para chegar àquele valor, foi deferida tutela antecipada ao autor para manutenção no plano de saúde, com pagamento apenas da parcela que lhe cabia, enquanto não esclarecido o valor da
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1230 1124 importa significativo ataque à dignidade da vítima, o que não é o caso. Além de não estar caracterizado o alegado dano moral, a pretensão do autor, se acolhida, significaria levar a extremos a possível produção de prejuízos decorrentes da atuação policial ou jurisdicional do Estado. Admitir a procedência do pl