64 resultados encontrados para marcio covillo da silva - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2594 571 apreciados somente na sentença (arts. 2º e 54, Lei 9099/95). Trata-se de ação movida por Jozelina Josefa de Matos Calixto em face do Município de Araras, objetivando a imposição de obrigação de fazer consistente no fornecimento de medicamentos necessário(s) ao tratamento de seu quadro clínico. Juntou d
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1056 sejam expedidas e enviadas para o endereço do infrator. Embora não estabeleça a necessidade da comprovação do recebimento, o objetivo da notificação é o de dar ciência do ato ao suposto infrator, para que ele possa se defender. Não se pode exigir, no entanto, que a entrega da notificação ao infrator seja feita a
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1062 qüinqüênios, também não pode ser tratada como vantagem de caráter geral, pois dá-se a incorporação por motivo de substituição em “cargo/função maior do que a normalmente executam” as partes demandantes, tendo, pois, nítida feição de adicional de função (ex facto officii). Especificamente quanto ao prê