1.999 resultados encontrados para marcio fernandes peres - data: 04/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 1358 primeiro e terceiro domingos de cada mês, no horário das 10:00 às 18:00 horas, retirando e devolvendo o menor na residência do avô. Para a requerida, fixo horário de visitas diário, das 10:00 às 18:00 horas, devendo ser observado e respeitado o direito de visitas do co-réu Darci. Deixo de condenar os réus ao pagam
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1481 da terra-nua e das benfeitorias divulgado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo ou por outro órgão de reconhecida idoneidade, vigente à data da ocorrência do fato gerador, quando for constatado que o valor declarado pelo interessado é incompatível com o de mercado; 2 - urbano, o valor
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1670 representante quando da apresentação da proposta da contratação. Quanto ao aparelho Blackberry, a ré limitou-se a afirmar que a requerente não o devolveu, embora a requerente tenha afirmado que o deixou “disponível”. Em caráter subsidiário, pugnou pela fixação dos danos morais em patamar apropriado, de form
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 706 demonstrar absoluta impossibilidade de arcar com a obrigação, opino favoravelmente ao pedido da exequente, para que seja decretada a sua prisão civil, bem como protestado o pronunciamento judicial, nos termos do artigo 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil” (fls. 66/67 dos autos principais). O MM. Juiz a quo, no
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1652 contratualmente para a entrega do imóvel era em 30 de junho de 2011, incidindo após esse prazo, o período da carência de 180 dias. Todavia, o referido imóvel foi entregue nove meses após o acordado, tornando cabível o instituto das indenizações. Todavia, sem razão pretender o autor anular o prazo de carência f
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 2031 a autoescola marcou a prova do Detran; que entrou em desespero e começou a chorar; que o instrutor passou a fazer piadinhas; que não foi aprovada; que as pessoas passaram a dela zombar; que foi reprovada no exame e que sofreu danos morais e materiais. No mais, requereu a procedência da ação para devolução dos docu
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2960 representado por NATALIA LOUISE STELLARI DE OLIVEIRA - Natalia Louise Stellari de Oliveira - Manifeste o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA (OAB 268485/SP) Processo 1015310-57.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fi
8112/1990, por meio de normas infralegais, não ofende o princípio da legalidade. 14. Recurso Especial não provido. A partir desse REsp 1257665/CE, RECURSO ESPECIAL2011/0124924-9, o E.STJ fixou a seguinte Tese no Tema 538: A fixação de limitação temporal para o recebimento da indenização prevista no art. 53, I, da Lei 8112/1990, por meio de normas infralegais, não ofende o princípio da legalidade.Logo, discussões sobre a validade formal e material do art. 101, III, da Resolução nº