Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 artigos 5º, 37, caput e 206, inc. V, estes da Constituição Federal." Confira-se: INCIDENTE DE ARGÜIÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - LEI DISTRITAL Nº. 4.075/2007, ART. 21, §3º, INCISO I - LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DA GAEE (GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE DE ENSINO ESPECIAL) AOS SERVIDORES QUE ATENDAM EXCLUSIVAMENTE A ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOTADOS EM UNIDADES ESPECIALIZADAS OU CONVENIADAS -

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 016543-6 AIL, DJ-E 9.11.2011, REG. AC. N.º 545.536). Assim, diante da inconstitucionalidade do art. 21, §3º, I, da Lei Distrital 4075/2007, concluise que é devida a gratificação aos professores que lecionem em turmas mistas. No caso concreto, a parte Autora postula o pagamento de GAEE, sendo certo que desenvolveu atividade perante turmas que incluíram alunos portadores de necessidades especiais,

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 Servidor Notificação Processo Nº ATOrd-1000311-74.2015.5.02.0613 RECLAMANTE ADEVILSON PARDO DOS SANTOS ADVOGADO CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB: 154498/SP) RECLAMADO MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA(OAB: 234634/SP) ADVOGADO FERNANDO PAULO DA SILVA FILHO(OAB: 93306/SP) 6838 PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica intimada para que efet

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 7187 São Paulo, na data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO DESPACHO Em vista da informação supra e considerando a homologação de DESPACHO laudo pericial contábil, intime-se o perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO para que preste os devidos esclarecimentos, em Mantida a divergência, fica determinada a realização de perícia 10 dias, quanto ao alegado pelas r

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 776 anoto, em 19/06/2018, quando da interposição do recurso - admite a PODER JUDICIÁRIO concessão da gratuidade de Justiça àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 790, § 4º, da CLT). Na presente hipótese, a recorrente não demonstra sua alegada precariedade econômica, não servindo para tanto, por si só, os PROCESSO nº 0102171-57.2017.5.01.0205 -

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 RECLAMADO HOSPITAL E MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA - EPP MARCOS VINICIUS POLISZEZUK(OAB: 193280/SP) DANIELA VILAR DA COSTA(OAB: 247346/SP) FÁBIO LEMOS ZANÃO(OAB: 172588/SP) CLINS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI MARCOS VINICIUS POLISZEZUK(OAB: 193280/SP) DANIELA VILAR DA COSTA(OAB: 247346/SP) FÁBIO LEMOS ZANÃO(OAB: 172588/SP) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGA

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 7187 São Paulo, na data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO DESPACHO Em vista da informação supra e considerando a homologação de DESPACHO laudo pericial contábil, intime-se o perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO para que preste os devidos esclarecimentos, em Mantida a divergência, fica determinada a realização de perícia 10 dias, quanto ao alegado pelas r

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Destinatário: SECOMAT SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA 169 Processo Nº ROT-0100260-17.2017.5.01.0041 Relator MARCOS PINTO DA CRUZ RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO NATALIA BECHARA VASCONCELOS(OAB: 158993/RJ) ADVOGADO LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA(OAB: 85143/RJ) Intimado(s)/Cita

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Credor Cred

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECLAMADO prescricional nos termos do artigo 11-A da CLT e os autos aguardarão manifestação no arquivo provisório. RECLAMADO Fica ressalvado que as petições que contiverem requerimento(s) ADVOGADO repetindo e/ou reiterando as determinações da presente decisão não serão despachadas e nem conhecidas pelo Juízo, nos moldes do artigo 370 do CPC 6. Dê-se ciência à au