Publicações Judiciais ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Itajaí Boletim JF Nro 012/2017 1ª Vara Federal de Itajaí NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. A sentença condenatória proferida nos autos foi reformada pela 7ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região para absolver os denunciados, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Referido acórdão transitou em julgado para o Ministério Público Federal em 13/07/2016, para os réus Marcio Silva Xavier, C

Publicações Judiciais ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : MARCIO SILVA XAVIER : CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA : MAURO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : MARCELO KINTZEL GRACIANO Réu : JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELI Réu : PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELLI Réu : JOSE CARLOS LUSTOSA GIMENEZ ADVOGADO : ANDREI ZENKNER SCHMIDT e outro Réu : EDELCIO PALOMO ADVOGADO : ARIEL GONCALVES CARRENHO Réu : DENIS RICARDO DECIMONE ESTEVAM Réu : MOSAR UELITON FERREIRA ADVOGADO : LUIS

Publicações Judiciais ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002039-81.2007.404.7208/SC RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : LUIZ ANELLI ADVOGADO : Claudinei Fernandes e outro APELANTE : MARCIO SILVA XAVIER : CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA : MAURO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Marcelo Kintzel Graciano e outros APELANTE : JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ ADVOGADO : Celso Vieira Ticianelli e outros APELANTE : PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : Celso Vieira Ticianelli APELANTE : JOSE CARLOS LUSTOSA GIMEN

Publicações Judiciais ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : MARCIO SILVA XAVIER : CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA : MAURO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : MARCELO KINTZEL GRACIANO Réu : JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELI Réu : PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELLI Réu : JOSE CARLOS LUSTOSA GIMENEZ ADVOGADO : ANDREI ZENKNER SCHMIDT e outro Réu : EDELCIO PALOMO ADVOGADO : ARIEL GONCALVES CARRENHO Réu : DENIS RICARDO DECIMONE ESTEVAM Réu : MOSAR UELITON FERREIRA ADVOGADO : LUIS

Publicações Judiciais ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, admito o recurso especial. 00005 RECURSO ESPECIAL EM ENUL Nº 0002076-35.2007.4.04.7103/RS RECTE : CLAUDIO ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002039-81.2007.4.04.7208/SC APELANTE : LUIZ ANELLI ADVOGADO : Claudinei Fernandes e outro APELANTE : MARCIO SILVA XAVIER : CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA : MAURO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Ped

Publicações Judiciais ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : MARCELO JOSE SCHIESSL : MARCIO SILVA XAVIER : CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA ADVOGADO : MAURO FERREIRA DE SOUZA : MARCELO KINTZEL GRACIANO Réu : JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELI Réu ADVOGADO : PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA : JOSE LUIZ M DE MACEDO : FABIO SPOSITO COUTO Réu ADVOGADO : JOSE CARLOS LUSTOSA GIMENEZ VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA e : outro Réu : EDELCIO PALOMO ADVOGADO Réu : ARIEL GONCALVES CARRENHO : DENIS RICARDO DECIM

Publicações Judiciais ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTOS COM DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011147-95.2006.4.04.7200/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : ALDO HEY NETO ADVOGADO : Luiz Antonio Camara e outros : Gianne Caparica Camara : Aury Celso Lima Lopes Junior e outros APELANTE : SANDRO BAJI ADVOGADO : Luis Carlos Vasselai : Aristoteles Rondon Gomes Pereira APELANTE : MARCIO SILVA XAVIER ADVOGADO : Pedro Francisco Dutra da Silva e outros APELANTE : ANTONIO CARLOS LUCCHESI FILHO ADVOGADO : Rodrigo Sanchez R

Publicações Judiciais ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE ITAJAÍ 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Itajaí Boletim JF Nro 1064/2012 Juiz Federal: Dr. EDVALDO MENDES DA SILVA Juiz Federal Substituto: Dr. MARCELO ADRIANO MICHELOTI Diretora de Secretaria: Belª. MARISANE FORMIGHIERI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: " 1. Considerando que as testemunhas Roberto Martins Alves, Rafael da Costa Alves (arroladas pela Defesa de Marcio Silva Xavier), Antonio Rodri

Publicações Judiciais ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de Albuquerque, arroladas pela Defesa Técnica de Edélcio Palomo, e Marcelo Coelho do Nascimento, arrolada pela Defesa Técnica de Mosar Uelinton Ferreira, não foram localizadas nos endereços fornecidos, conforme se vê às fls. 958, 962, 964 e 966, intimem-se as respectivas Defesas (Defesa Técnica de José Carlos Lustosa Gimenez, Defesa Técnica de Edélcio Palomo e Defesa Técnica de Mosar Uelinton Ferreira) para, no prazo de três dias, fornecerem os endereços onde as referidas testemunh

Publicações Judiciais ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A liberação dos bens também em relação especificamente à Ação Penal nº 2007.72.08.002039-3 deve ser requerida em procedimento autônomo, vinculado àquela própria ação penal. Quanto aos presentes autos, cumpra-se integralmente a decisão das fls. 595, não sem antes intimar as partes acerca da presente decisão e sobre todo o processado." SEQÜESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.72.08.000897-6/SC Re