Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, não há condenação em honorários advocatícios na retificação de registro quando inexistente litígio, o que não é o caso em tela. Assim, constata-se que a fundamentação do acórdão embargado está completa e suficiente, tendo apreciado a matéria trazida a juízo, a despeito de ter sido adotada tese contrária ao interesse do embargante. Frise-se que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apr

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. ADVOGADO AGRAVADO Votação Unânime. ADVOGADO Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Eder Sivers (relator), AGRAVADO ADVOGADO LUIZ FELIPE PAIM DA LU

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS CARLA ZAMBON ATVARS FIGUEIREDO DA SILVA(OAB: 258069/SP) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP - KATIA ADRIANA BENETI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Processo Nº ROT-0010951-31.2017.5.15.0029 Complemento

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 10376 Destaca-se que muitos dos recibos foram emitidos pela reclamada PC, que faz parte do mesmo grupo econômico da Cojun, sendo mais um motivo para afastar a pretensão de que os valores recibos "por fora" sejam considerados para prova do pagamento do piso salarial. Se o pagamento "por fora" dissesse respeito a adimplemento de salário, tal ato constituiria ilícito praticad

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 5335 os honorários advocatícios de sucumbência não estão em proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). contradição com qualquer norma do ordenamento jurídico. Votação unânime. Destaca-se que o artigo 791-A da CLT visa trazer mais igualdade entre as partes e privilegiar a atuação do advogado, função SÉRGIO MILITO BARÊA essencial à administração da jus

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 10374 lhe autoriza tal conclusão. 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. Sobre tais recibos, a r. sentença assim se pronunciou: Composição: Exmos. Srs.Juiz Sergio Milito Barêa (Relator), Juiz Finalmente, quanto ao salário "por fora" alegado pelo polo passivo, Alexandre Vieira dos Anjos (atuando no gabinete do Exmo. Sr. em sede de réplica, o recla

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 10378 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. Composição: Exmos. Srs.Juiz Sergio Milito Barêa (Relator), Juiz PODER JUDICIÁRIO Alexandre Vieira dos Anjos (atuando no gabinete do Exmo. Sr. JUSTIÇA DO Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, em férias) e Desembargador Luiz Antonio Lazarim (Presidente Embargos de Declaração opostos co

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 36204 Processo nº 0011122-85.2016.5.15.0105 Agravante: Claudionor Donizete Garcia 1º Agravado: Benedito Aparecido Bueno Acórdão Processo Nº AP-0011122-85.2016.5.15.0105 Relator EDER SIVERS AGRAVANTE CLAUDIONOR DONIZETE GARCIA ADVOGADO MARCIO SUHET DA SILVA(OAB: 166069/SP) AGRAVADO BENEDITO APARECIDO BUENO ADVOGADO LILIAN NOEMI MACHADO TAVARES DA SILVA(OAB: 272934/SP)

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 Votos Revisores 36196 AGRAVO DE PETIÇÃO Processo nº 0011122-85.2016.5.15.0105 Agravante: Claudionor Donizete Garcia 1º Agravado: Benedito Aparecido Bueno Acórdão Processo Nº AP-0011122-85.2016.5.15.0105 Relator EDER SIVERS AGRAVANTE CLAUDIONOR DONIZETE GARCIA ADVOGADO MARCIO SUHET DA SILVA(OAB: 166069/SP) AGRAVADO BENEDITO APARECIDO BUENO ADVOGADO LILIAN NOEMI MA

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4204 DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ(OAB: 146005/SP) J.I. S.d.I.e.S.P. PERITO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Destinatário: GILMAR AUGUSTO TORRAO - A.P.L.C. Tomar ciência do(a) Intimação de ID 556f241. INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo Nº ATOrd-1000851-48.2018.5.02.0054 RECLAMANTE DAVI GOMES LIMA ADVOGADO ALEXANDRE D