Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos fatos, e, nestes moldes, a parte não se desincumbiu do ônus previsto no artigo 896, §1º-A, III, da CLT c/c Súmula n.º 126 do C. TST, que determinam que a contra-argumentação do recurso de revista se restrinja aos fundamentos jurídicos da decisão recorrida. Dito isto, incabível o seguimento da revista. Duração do Trabalho / Horas in itinere. Alegação(ões): viol

Diário da Justiça ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6764/2019 - Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 2909 SAUDE NO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11658 - ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:PREFEITO MUNICIPAL DE ALMEIRIM. SENTENÇA COM MÉRITO Vistos. Trata-se de ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde em face do Município de Almeirim. Em sede de audiência de conciliação, as partes celebraram acordo sobre o objeto da demanda. Em manifestação, o M

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região JOSE LINO SOUSA MARCIO VALERIO PICANCO REGO(OAB: 386/AP) NDR AGRO FLORESTAL LTDA ALCIDES DA SILVEIRA SANTOS CASTANHO SOBRINHO(OAB: 10366/PA) Intimado(s)/Citado(s): - JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A - JOSE LINO SOUSA - NDR AGRO FLORESTAL LTDA Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4508 por cento) do salário mÃ-nimo vigente. Em razão do descumprimento da sentença, os requerentes à s fls.26/29 solicitaram a execução alimentar. Este JuÃ-zo à fl.57 determinou a intimação do requerido, para que no prazo de 03 (três) dias efetuasse o pagamento do débito alimentar. Requerido devidamente intimado à fl.59. à fl. 61 este JuÃ-zo, em razão o lapso temporal d

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 4261 Trabalho, suscitada pelo réu. Recurso Ordinário à s fls.35/53. Parecer do Ministério Público à fl.61/62, opinando pelo não provimento do recurso. Acordão à s fls.66/72 negando-lhe provimento e determinando a remessa dos autos ao JuÃ-zo de 1º Grau. Este JuÃ-zo à fl.78 acolheu sua competência e designou audiência de conciliação. Audiência à fl.86 restou prejudica