Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 611 devidos pela mera sucumbência (art. 14 da Lei nº 5.584/1970). Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução A incidência da correção monetária conforme decisão do STF, que Normativa nº 41/2018 que dispõe sobre a aplicação das normas julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22012 ajuizada contra a processuais da CLT alteradas pela Lei 13.467

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1617 da CLT) e, diante da procedência parcial da demanda, arbitro Direito do Trabalho- 1999, 146. honorários advocatícios sucumbenciais para a parte reclamada no No que tange ao índice de correção monetária, o próprio art. 879, importe de 5% do valor atribuído aos pedidos (“indenização de 40% §7º, da CLT e art. 39 da Lei 8177/91 estabelecem a taxa TR, send

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 4780 OPERAÇÃO - VEÍCULO COM IGNIÇÃO LIGADA", em conjunto Sistema de Monitoramento" (fls. 1923/3285), que será utilizado com o documento denominado RESUMO JORNADA (que foram para a apuração de todas as parcelas deferidas. extraídos dos relatórios de Rastreador anexos), deixam Não obstante, o parágrafo 2º, do art. 235-C, na redação da Lei evidente que o Rec

Caderno 2 - Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2702 826 conforme determinado no despacho d fl. 70. ADV: MARIA NELI DE ALMEIDA INOCENCIO LEITE (OAB 13722/CE) - Processo 0006096-58.2017.8.06.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Luiz Tenisson Marcio - Ante todo o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luiz Tenisson Marcio, com base no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em jul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2118 Processo Civil. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias CORRIDOS, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso inominado, o preparo recursal deverá ser recolhido nos termos da Lei