Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2159 acarretar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece, devendo ser observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080856099, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 23/05/2019). (TJ-RS - AI: 70080856099 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data d

Seção I ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Comarca de Origem: Comarca de Canoas Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Agravo de Instrumento Assunto CNJ: Posse NR.PROCESSO: 5166398.30.2017.8.09.0000 Órgão Julgador: Décima Nona Câmara Cível Relator: Marco Antonio Angelo Decisão: Acórdão Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPEC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 5441 Executado: Reheniglei Araujo Rehem Advogado: Joni Hudson Rehem Fontes Lima (OAB:BA19310) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004770-66.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 216 Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em: 05-02-2020) (TJ-RS - AI: 70083804898 RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Data de Julgamento: 05/02/2020, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 07/02/2020) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. 1. De acordo com o novel legislativo, o recurso de agravo de instrumento é cabível somente nas

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6928/2020 - Terça-feira, 23 de Junho de 2020 1628 pedido. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). MANUTENÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação, esbulho ou ameaça praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de reintegração. REVELIA. A revelia induz p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5248 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8006628-98.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Elayne Louise Firmino Machado Freitas Advogado: Wilson Phillipe Souza Santana (OAB:SE11469) Reu: Daniel Mesquita Coutinho Reu: Flora Mesquita Coutinho Reu: Paul

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2211 APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Na ação demarcatória, a atribuição do valor da causa deve corresponder ao montante do próprio bem imóvel com base na estimativa oficial para lançamento de imposto (art. 259, VII do CPC/1973). APELAÇÃO DESPROVIDA. ( Apelação C

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 201 V rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI exibição ou posse de documento ou coisa; VII exclusão de litisconsorte; VIII rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI redistribuição do

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 12355 que não comprovado dano à imagem e/ou ao bom nome da empresa, nem demonstrado que restou afetada a sua credibilidade Intimem-se as partes. perante a sociedade. Nada mais. Veja-se a propósito a seguinte jurisprudência: "RECONVENÇÃO. DANO MORAL. Caso em que nada restou comprovado no sentido de ter a reclamada sofrido abalo moral em razão de pedido formulado pe

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 130 similares, nossos tribunais têm repetidamente decidido que o caráter absoluto da impenhorabilidade dos vencimentos, soldos e salários é excepcionado ou afastado, quando a conta bloqueada é usada para investimentos ou apresenta saldo elevado após o recebimento das verbas, por configurar acúmulo financeiro. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÃCIOS JURÃDICOS BANCÃRIOS. AÃÃO