Publicações Judiciais ● 01/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO: THEODOMIRO DIAS NETO (OAB SP096583) ADVOGADO: ELAINE ANGEL (OAB SP130664) ADVOGADO: PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369) ADVOGADO: LUIZ GUILHERME RAHAL PRETTI (OAB SP386691) ADVOGADO: BRUNA SANSEVERINO (OAB SP390505) EMBARGADO: JOAO VACCARI NETO (RÉU) ADVOGADO: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (OAB SP069991) ADVOGADO: RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB SP182637) ADVOGADO: VICENTE BOMFIM (OAB PR072059) ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA PELLIZZARO (OAB PR072239) EMBARGADO: RENATO DE SOUZA DUQU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1556 Nº 1500289-28.2019.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapetininga - Apelante: Edinelson Antonio Campagnol - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1749 respeito, o presente Habeas Corpus encontra-se prejudicado, tal qual a representação formulada pelo E. Desembargador Louri Barbiero. Ante o exposto, nego seguimento ao “writ”, determinando o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 17 de outubro de 2017. SALLES ABREU Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) L

Publicações Judiciais I ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2019 HABEAS CORPUS (307) Nº 5028692-69.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. Vice Presidência IMPETRANTE: MARCO ANTONIO CHIES MARTINS, BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO, PAULA SION DE SOUZA NAVES, BRENDA BORGES DIAS, CECÍLIA VILLAR PACIENTE: JOAO G

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 19 de março de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5022993-97.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO PACIENTE: EDUARDO DOS SANTOS, GILBERTO VIEIRA ESGUEDELHADO IMPETRANTE: ROBERTO PODVAL, PAOLA ROSSI PANTALEAO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, PAULA MOREIRA INDALECIO Advogados do(a) PACIENTE: PAOLA ROSSI PANTALEAO - SP356987, ROBERTO PODVAL - SP101458, PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI - SP222933 Advogados do(a) PACIENTE: PAOLA ROSSI PANTALEA

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 277/278 pelo indeferimento do requerimento, tendo em vista o risco à aplicação da lei penal, bem como por não ter restado demonstrada a necessidade e urgência da medida. Aduz o Parquet Federal que, sendo o réu cidadão chinês, poderá furtar-se à aplicação da lei penal, caso resolva permanecer em sua terra natal, até mesmo para que ocorra eventual prescrição da ação penal. Por outro lado, a seu ver, o réu não demonstra a nece

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO DE FATOS GERADORES COM SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS. ART.1º, I, DA LEI Nº.8.137/1990. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PACIENTE COM MAIS DE 70 ANOS ANTES DA SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Tratando-se de crime material contra a ordem tributária, a fluência do prazo prescricional só se inicia com a consumação do crime (CP, art. 111, I), a partir d

Publicações Judiciais ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) INTERESSADO: MARCIO FARIA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH ADVOGADO: RENATA MACHADO SARAIVA ADVOGADO: MARCELO AZAMBUJA ARAUJO ADVOGADO: LUIZA FARIAS MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO KOJI MAEDA ADVOGADO: MARTA PACHECO KRAMER ADVOGADO: RODRIGO MALUF CARDOSO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (AUTOR) INTERESSADO: OLIVIO RODRIGUES JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: PAULA SION DE SOUZA NAVES ADVOGADO: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO ADVOG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2332 e ofensa ao princípio do duplo grau de Jurisdição. Sendo assim, por hora, melhor esperar as informações da Autoridade dita Coatora para se ter uma melhor noção do que acontece. III - Conclusão Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar Requisitemse informações e, a seguir, abra-se vista à d. Procuradoria Geral de Jus

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003357-95.2019.4.03.6181 / 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: PAULO VIEIRA DE SOUZA, FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA, MARCELLO JOSE ABBUD, OLIVIO RODRIGUES JUNIOR, SAMIR ASSAD Advogados do(a) REU: RICHEN DE NEUSEN SILVA - SP416913, LUISA ANGELICA MENDES MESQUITA - SP406894, EDUARDA MIRI ORTIZ - PR91309, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR74827, BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA -