Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3131 Cível 1006785-80.2018.8.26.0114; Relator: Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2020; Data de Registro: 31/01/2020) (grifei) Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3143 fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, proceder-se-á penhora e avaliação sobre os bens indicados pelo exequente, ou ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2272 II, do Código de Processo Civil. Não há custas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença (proc. nº- 1251-55.2019), o qual deverá ainda aguardar o pagamento do precatório (proc. nº- 1251-55.2019/01), devendo ainda, comunicar o DEPRE sobre o pagamento do ofício re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 486 - Para requerimento de gratuidade judiciária acoste a parte autora aos autos, no prazo de 5(cinco) dias, cópia de suas três últimas declarações de renda, e se isenta, comprovante de sua renda mensal, seja salário, declaração de pro labore ou extrato bancário, ou ainda, outra maneira que a autora e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3000 fica A PARTE EXECUTADA INTIMADA, na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, por carta, a pagar o débito (obrigação de pagar) apontado pela parte credora (fls. 1/8), no valor de R$ 5.815,82 - valor indicado em 03/10/2019, devidamente atualizado na data do efetivo pagamento, no prazo de quinze (15) dias, ou comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1472 citado o réu, plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Inteligência dos arts. 264, 294 e 906, do CPC. Decisão reformada. Recurso provido.” “Decisão Monocrática nº 70049264575 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Dezembro de 2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 516 nas alegações finais de fls.125/127, alegou que a prova produzida não autoriza a emissão de um veredicto condenatório. É o relatório. DECIDO. Ao final da instrução criminal, restou inegável a conclusão da procedência da presente ação penal, pois a prova coligida para o bojo dos autos, ao contrári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9599 Não é insolvente tanto que quitou o debito trabalhista como informado pelo credor, fez propostas de acordo, mas o credor não as aceita. Não basta a existência da ação, é necessário comprovar a sua insolvência. Decido. Efetivamente para decretar a fraude à execução é necessário comprovar que hav

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3509 “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO OPERATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Diz o § 2º, do artigo 2º do Decreto-lei nº 911, de 1969: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1485 286248/SP) Processo 1501623-55.2018.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude processual - LIGIA NOGUEIRA MANSO - - VICTOR AZEVEDO DE OLIVIERA - Vistos. 1 RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de LIGIA NOGUEIRA MANSO e VICTOR AZEVEDO DE OLIVIERA, porque presentes os requisitos previstos no ar