Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 933 Processo 0008088-58.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - P R da Silva Ursini Comercio de Informatica (TRANCE SHOP) - VISTOS. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo desde logo à decisão do processo. A ação é procedente. Trata-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1387 gratuita à corré Maria Lúcia Fernandes da Silva. Anote-se. Intime-se o autor, através de carta, a se manifestar quanto aos termos das contestações às fls. 34/46 e 91/100 juntadas; bem como, dos documentos. e/ou quanto ao pedido contraposto e/ou pedido de preliminar, SE HOUVER. - Prazo para manifesta�

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expressos termos do art. 9º da Lei 1.060/50" (AgRg nos EAREsp 86.915/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 26/2/2015, DJe 4/3/2015). 4. No caso, a pretensão recursal foi deduzida contra fato incontroverso e incompatível com anterior manifestação da recorrente sobre o tema, estando contrária não apenas à jurisprudência consolidada desta Corte Superior, mas em descompasso com o dever de boa-fé processual. 5. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liberdade. 2. Na hipótese, além da fixação de regime aberto para as duas condenações, foram elas substituídas por restritivas de direito e não se tem notícia da ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no Código Penal para a reconversão das penas em privativa de liberdade. 3. Agravo regimental improvido. ..EMEN:Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, neg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Considerando o novo valor atribuído à causa, reconheço a incompetência deste Juízo para o deslinde do feito, e determino sua remessa ao JEF de São Vicente, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SãO VICENTE, 1 de julho de 2019. Expediente Nº 1211 USUCAPIAO 0003426-80.2015.403.6141 - JOAO SERGIO DA SILVA X APARECIDA MARTINS BATISTA DA SILVA(SP213073 - VERA LUCIA MAUTONE) X UNIAO FEDERAL X PEDREIRA SANTA TERESA LTDA Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF3. Intim