Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 DECISÃO Nº 72543-7/11 - Repeticao de Indebito - A: DULCINEA SATHLER DA SILVA. Adv(s).: DF016371 - Tatiane Becker Amaral. R: CEB COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DF027534 - Daniel Nogueira Rechia, Proc(s).: PR-. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarra

Caderno único ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 advogado constituído pelo autor. Após, retornem os autos ao arquivo. Brasília - DF, segunda-feira, 18/07/2011 às 09h52. Iêda Garcez de Castro Dória,Juíza de Direito . Nº 47625-0/09 - Revisao de Contrato - A: KASSIO ALENCAR VILANOVA. Adv(s).: DF00811A - Glei Roberto Vilela, DF027963 - Deidigley Menezes Pires da Silva, DF10296E - Guilherme D'afonseca da Silva. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: DF0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1729 direito público não afasta a competência prevista na Lei 12.153/09” (enunciado do IV FOJESP - Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo). Neste sentido, in verbis: “Conflito negativo de competência. Ação ajuizada por servidor público municipal contra a Prefeitura de São Paulo e pessoa física. Litis

Caderno único ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2011 Brasília - DF, terça-feira, 7 de junho de 2011 DIVERSOS Nº 25221-9/11 - Repeticao de Indebito - A: JOAO BATISTA DE FREITAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA. Adv(s).: DF01620A - Regis Franca Barbosa. Certifico e dou fé que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO em 03/06/2011. Nesta data, fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos, requerendo o que entender cabível. Do que para constar lavrei este.Brasília - DF, sexta-fei