Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES Diretor de Secretaria 1ª Câmara Cível DESPACHO N� 0702926-82.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Co

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 em que figurem como réu o Distrito Federal, conforme art. 5º, I e II da citada lei. Assim, entende que o legislador excluiu do âmbito de incidência dos juízos fazendários as ações que envolvam o DF como autor e pessoas físicas como réus. As prestar as informações solicitadas, o Magistrado suscitado salienta que ao proferir a decisão cometeu equívoco, motivo pelo qual reconhece a competên

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 Nº 2012.07.1.002945-5 - Inventario - A: NADJA MARIA DE MORAIS LINS. Adv(s).: DF037905 - Diego Monteiro Cherulli, DF050235 - Tatiany Saude Teixeira, DF050299 - Mayara Kelly Teixeira de Castro, DF14803E - Caio César Costa Vale. R: NAERCIO DE MORAIS LINS (ESPOLIO DE). Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: NADILSON DE MORAIS LINS. Adv(s).: DF037905 - Diego Monteiro Cherulli. R: MARIA IZABEL LINS. Adv(

Caderno único ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2012 Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF não é mais necessária a intervenção do Ministério Público em ações de divórcio onde não haja interesse de incapaz. É relatório. DECIDO. A petição inicial, devidamente instruída, contém os requisitos indispensáveis à decisão de mérito, conforme dispõe o § 6º do artigo 226, da constituição federal, com a redação da EC/66/2010, e os document

Caderno único ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017 da ação retro era subsidiar o patrono de informações suficientes para que um perito de confiança pudesse auferir o montante a ser restituído à autora, possivelmente para que, posteriormente, fosse ajuizada a ação fiscal pertinente. Com efeito, ainda que se conclua não tenha sido adotada a melhor estratégia jurídica para consecução dos resultados pretendidos, não é possível extrair do

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 Nº 37123-4/12 - Inventario - A: CLAUDECIR ALVES DE ANDRADE. Adv(s).: DF025480 - REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA. R: JOSE ANDRADE. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Defiro a suspensão do curso processual pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Taguatinga - DF, terça-feira, 29/01/2013 às 13h19. João Luís Zorzo,Juiz de Direito. Nº 2945-5/12 - Inventario - A: NADJA MARIA DE MORAIS LINS. Adv(s

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 Origem: 3ª TURMA CÍVEL / QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA -20050110526245APC APELAÇÃO / ACAO DE CONHECIMENTO Relatora: VERA LUCIA ANDRIGHI Número Processo: 2012 01 1 017349-7EIC Embargante: EDUARDO HENRIQUE FREIRE Advogado(s): DELIO LINS E SILVA (DF003439), LARISSA LOPES BEZERRA (DF044550) Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Embargado: G

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 o direito à saúde e à vida são garantidos pela Constituição Federal, nos termos do artigo 196, devendo o estado, inclusive, promover o adequado tratamento médico-hospitalar a quem não detenha condições de fazê-lo com seus próprios recursos. 4. Desse modo, diante da comprovação do grave quadro de debilitação do agravante, bem como da sua impossibilidade financeira de se transportar por

Caderno único ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de agosto de 2015 2ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JULHO DE 2015 Juiz de Direito: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Diretora de Secretaria: Livia Cristina Magalhaes Passos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2015.01.1.040721-9 - Procedimento Sumario - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022072 - Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. R: MARIA IZABEL LINS (ESPOLIO DE). Adv(s).:

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 até decisão final a ser proferida por este Juízo. Por conseguinte, defiro, ainda, o pedido de tutela de urgência a fim de exonerar o requerente do dever de prestar alimentos em favor da menor. Oficie-se ao empregador do alimentante para cessarem os descontos dos alimentos. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadani