Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002533-65.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: MARCO AURELIO BARBOZA VIANNA Advogados do(a) APELANTE: ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE JESUS - SP116365-A, ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO - SP74655-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VOTO Nos termos do art. 1011 do CPC, recebo a apelação da parte autora. Da remessa oficial tida por interposta Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: A dispensa

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 8079 Texto Consolidado não versa sobre as exceções ao pedido e encontra amparo na exceção prevista no art. 324, inciso III do determinado e, dessa forma, a aplicação da exceção do processo CPC. comum não encontra qualquer óbice. A regra do art. 324, III do CPC é perfeitamente aplicável ao Ampara, ainda, a pretensão do autor o disposto no art. 95 do CDC. p

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5002533-65.2018.4.03.6119 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: MARCO AURELIO BARBOZA VIANNA Advogados do(a) APELANTE: ALDA FERREIRA DOS SANTOS ANGELO DE JESUS - SP116365-A, ANTONIO CARLOS JOSE ROMAO - SP74655-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VOTO Nos termos do art. 1011 do CPC, recebo a apelação da parte autora. Da remessa oficial tida por interposta Aplica-se ao caso o Enunciado da Súmula 490 do E. STJ, que assim dispõe: A dispensa

Judiciário ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1436/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Protocolo 18430 Cadastrem-se os sócios da 1ª reclamada. Notifique-se o reclamante para que apresente, diretamente na Secretaria da Vara, no prazo de 48 horas, a cópia da inicial. Cumprido, reitere-se a notificação. Jundiaí, 14/03/2014 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE JUIZ DO TRABALHO - Despacho Processo Nº CartPrec[cartprecex]-0000073-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 879 643.898.4/2-01 - FORO REGINAL DA LAPA - REL. DES. TEIXEIRA LEITE - EBGTE(S): EDUARDO CANCISSU TRINDADE (E OUTRO) E MARCO AURELIO BARBOZA LIMA - EBGDO(S): CAMARGO DIAS IMOVEIS LTDA. - ADV(S): EDUARDO CANCISSU TRINDADE (162.445) E ALBERTO CANCISSU TRINDADE (189.137) (FLS.10) E MARÍLIA MOYA MORETTO (142.278) (FLS.12) - SALA:311. 655.76

Judiciário ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1473/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DECISÃO DISPONÍVEL NA INTERNET - www.trt15.jus.br - Despacho Processo Nº RTOrd-0000133-15.2014.5.15.0097 RECLAMANTE Antonio Jose dos Santos Filho Advogado Marco Augusto de Argenton e Queiroz(OAB: 163741SPD) RECLAMADO GULUC - INSTALACOES ELETRICAS LTDA - EPP Advogado Anderson Luiz Marques Luz(OAB: 230502SPD) RECLAMADO COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ Advogado José Edgard

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro turno,há de se considerar que o autor conta atualmente com 61 anos de idade, pautando sua vida laborativa por apresentar vínculos regulares de emprego, até passar a gozar do benefício de auxílio-doença, inferindo-se, assim, que as moléstias por ele apresentadas e respectivos tratamentos aos quais foi submetido, retiraram-lhe a higidez física, não recuperada quando do exame pericial. Assim, resta patente a incompatibilidade do retorno do autor ao desempenho de atividade laborati

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 466 352 AGRAVO DE INSTRUMENTO 641.969.4/0 - DIADEMA - AGTE(S): MARLENE MARIA DOS SANTOS (E OUTRO) - AGDO(S): O JUÍZO - INTERESSADO(S): JONAS MARTINS DOS SANTOS (ESPOLIO) - FLS 54: ... PEÇO PAUTA PARA EXAME ... - ADV(S): JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881)(FL.11,12) E ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246)(FL.11,12) - SALA:311. 642.457.4/1 - DIADEM

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro turno,há de se considerar que o autor conta atualmente com 61 anos de idade, pautando sua vida laborativa por apresentar vínculos regulares de emprego, até passar a gozar do benefício de auxílio-doença, inferindo-se, assim, que as moléstias por ele apresentadas e respectivos tratamentos aos quais foi submetido, retiraram-lhe a higidez física, não recuperada quando do exame pericial. Assim, resta patente a incompatibilidade do retorno do autor ao desempenho de atividade laborati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1008 1814 RAMOS 299.104 1039/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.025404-1/000000-000 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE C F I S/A X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO BERNARDINO - Fls. 134 Vistos. Fls.: 133: Defiro o prazo requerido (20 dias). Int. - ADV RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE 237.903; PATRICIA GODOY ARRU