Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 511 família natural em relação à pessoa do suposto abusador, e na família natural deve continuar dada a preferência legal dessa convivência, nos termos do artigo 19, caput e § 3º, e 25, § único, ambos do ECA, e artigo 487, I, CPC. Custas e despesas na forma da lei. Não há condenação em honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 360 hipóteses das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do artigo 102, inciso III, da Constituição Federal. A análise demandaria exame de matéria infraconstitucional, o que não é possível. Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. Int. - Magistrado(a) Marco Aurélio Bortolin - Advs:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 394 59 Edital para conhecimento de terceiros, extraído dos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 4618/07, requerido por EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS. O DR. ALCIDES LOURENÇO CABRAL FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DESTA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, a todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 528 estão suspensas (Provimento CSM n° 2549/2020, art. 11, Provimento CSM n° 2545/2020, art. 2º, parágrafo único e Provimento CSM n° 2550/2020, art. 5º). O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 410 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO BORTOLIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0320/2020 Processo 0003325-71.2020.8.26.0037 (processo principal 1007028-27.2019.8.26.0037) - Cumprimento Provisório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 418 art. 11, Provimento CSM n° 2545/2020, art. 2º, parágrafo único e Provimento CSM n° 2550/2020, art. 5º). O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Isabela Ribeiro dos Santos (OAB: 428859/SP) Aline Martins Machado (OAB: 340976/SP) - Gislaine Cris

Caderno 1 - Administrativo ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 35 Dia 1º de agosto de 2021 Dra. LUCIANA NETTO RIGONI, 5ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Jundiaí, respondendo pela Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas Dr. RENATO SIQUEIRA DE PRETTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas 9ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1164 AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : K.C.L. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000685-44.2016.8.26.0067 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 104/2016 - Borborema AUTOR : J.P. AVERIGUADO : A.L.G.C. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000686-29.2016.8.26.0067 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 103/2016 - Borborema AUTOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 573 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0065/2019 Processo 1009011-95.2018.8.26.0037 - Procedimento ordinário - Perda ou Modificação de Guarda - J.F.B. - S.M.C.J. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, §4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 501 43), o disposto no art. 99, §7º, do CPC. O art. 43 da Lei 9.099/95 é expresso ao estabelecer o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo “a quo”. Confira-se, a propósito, a sua redação, “in verbis”: “O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para