Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 2071 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de cobrança de encargos condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL YOU MARAJOARA contra EDNEI DE LIMA MARTINS e ALFREDO DOS SANTOS NASCIMENTO, para condenar os requeridos no pagamento dos valores discriminados às folhas 05/06, bem como, dos encargos vencidos e não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 338 pretende a limitação dos juros de mora ao percentual de 0,5% ao mês, pois conforme é cediço as normas que disciplinam os juros moratórios possuem natureza processual e incidem de imediato nos processos em andamento, aplicando-se, in casu, o princípio de direito intertemporal segundo o qual tempus regit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1481 199 adequado, e não de embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela ré, mas lhes nego provimento, persistindo a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: SUELI CRISTINA DANTAS FERREIRA (OAB 122116/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1561 526 Processo 1014273-06.2013.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R. B. dos S. e outro Vistos. Trata-se de embargos de declaração contra a sentença que homologou o acordo formulado pelas partes, aduzindo que por erro material constou recolhimento ao invés de reconhecimento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1077 Processo 1021434-58.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marco Aurelio Brasil Lima Urbplan Desenvolvimento Urbano S.a. e outro - Consórcio BDOPRO - Vistos. Reitere-se a intimação do Administrador Judicial, para cumprimento da determinação de fls. 121/3. Intime-se. - ADV: BEATRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 4219 e Danos - Marco Aurelio Brasil Lima - Face To Face Comunicação e Tecnologia Ltda. - Visto. 1. Fls. 06/08: reputo cumprida a determinação contida no item “2” de fls. 03. 2. Concedo à autora-sucumbente FACE TO FACE, doravante executada, a oportunidade para, no prazo de até 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, “cap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1120 Argeu Pereira Pinto (Herdeiro) - Apelante: Argeu Fernandes Pinto (Espólio) - Apelante: Cleusaniaclides Pereira Pinto (Justiça Gratuita) - Apelada: Ilda Maria Martins Brandão - Apelado: Rodrigo Martins Brandão - Apelada: Renata Paula Martins Brandão Paulo - Apelante: Samaniego Afrgeu Pereira Pinto (Herdeiro) - Fls. 388/397: Hom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 967 no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não t�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3176 Processo 1011883-23.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Denise Dias Barros Vistos. Fls. 68/69: recebo como emenda à inicial. Anote-se o necessário. No mais, prossiga-se. Intime-se. São Paulo, 27 de abril de 2020. - ADV: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB 344273/SP) Processo 1012837-61.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3136 encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz “velar pela duração razoável do processo”, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento da audiência. Não há motivo para aguardar mais de três meses